A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vai propor ao Governo que sair das eleições de domingo um plano para "uma economia mais sustentável e dinâmica", com 27 medidas divididas por dez áreas de atuação.

Como "medida imediata", a única do tipo, a CPPME reivindica "o pagamento urgente de dívidas às micro, pequenas e médias empresas no âmbito das ajudas e apoios covid-19", através da criação de "mecanismos adequados para a resolução pronta de diferendos" com o Estado, mas a lista a entregar aos partidos políticos na Assembleia da República e ao futuro Governo afigura-se extensa.

No campo da estratégia e posicionamento, a CPPME propõe "a criação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Interior do País", "um Programa de Valorização das Micro e Pequenas Empresas, a começar pela sua priorização nos processos de contratação pública", assim como "um Gabinete de Acompanhamento à recuperação empresarial das micro e pequenas empresas, que permita a informação e o acesso célere a programas públicos" a elas destinados.

Considerando que "o Orçamento do Estado para 2022 e anos seguintes terão de romper com o ciclo de baixo investimento público que se tem verificado na última década", a CPPME advoga nomeadamente pela "construção de equipamentos e infraestruturas necessárias ao crescimento económico", mas também pela "criação de condições favoráveis para o investimento privado".

Na "carta reclamativa", apresentada na sexta-feira a associações empresariais e enviada ao Negócios, a CPPME pede a inclusão do tecido empresarial de pequena e média dimensão nos destinatários dos programas comunitários, designadamente dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto ao mesmo tempo que pede "a criação de programas específicos no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, com plafonds próprios e exclusivos", assim como "garantias de acesso prioritário e simplificado aos fundos do Portugal 2030", defendendo que seja fixado "um mínimo de 50% do valor destinado a todas as empresas para as micro, pequenas e médias".

E, ainda neste âmbito, "como acontece nos restantes países da União Europeia", a CPPME quer ainda que as estruturas representativas das empresas de menor dimensão "tenham assento nos órgãos que definem os critérios de programação e aplicação dos Fundos Comunitários 2030 a setor empresarial".

Já na área das finanças e tributação, o pacote inclui 14 medidas, a começar pela "redução dos custos fixos e de contexto", nomeadamente da energia, água, comunicações, resíduos urbanos ou portagens, "aproximando-os da média europeia, e pela "eliminação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e da dupla tributação nos combustíveis".

Na missiva, o organismo, liderado por Jorge Pisco, propõe ainda "uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, ‘spreads’, comissões) para a capitalização, investimento, tesouraria e financiamento da componente própria das candidaturas aos fundos comunitários" por parte das micro, pequenas e médias empresas.

Cortes no IVA

Já em matéria de IVA, a CPPME pede uma séria de alterações: desde a redução de 23 para 21% "para permitir o crescimento e desenvolvimento da economia nacional", até ao corte do mesmo de 13 para 6% na restauração, "abrindo caminho para a sua aproximação ao IVA que vigora para o setor em Espanha".

Outra forma "inequívoca" de apoiar as empresa seria reverter o IVA do gás natural, gás de petróleo liquefeito, gás butano, gás propano e eletricidade para 6%, "tal como vigorava até 2011", lê-se no mesmo documento. Entre outras medidas ao nível da tributação, a CPPME apela também ao "direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta de seis ou sete lugares, "a exemplo do existente nos veículos comerciais e de mercadorias".

Há igualmente propostas em termos de legislação e regulação, património, segurança social e formação, bem como outras direcionadas para atividades profissionais específicas.

É o caso dos transportes, em que se apela ao apoio às reivindicações apresentadas pelo setor dos táxis. Uma lista que inclui, por exemplo, "a revisão do sistema tarifário", "a transferência para as autarquias da criação, regulamentação e gestão do Transporte de Passageiros em Viaturas Descaracterizadas (TVDE)".

Também para o comércio foram traçadas medidas próprias, com a CPPME a advogar pelo encerramento deste setor aos domingos e feriados, "com os mecanismos de flexibilização necessários" e pela "alteração ao regime dos saldos de acordo com os vários ramos do comércio". Defendida é também a "revisão da legislação para o ordenamento comercial e a regulação do retalho", de modo a "travar a expansão desenfreada, anárquica e desordenada da grande distribuição", refere o documento.