A Apritel - Associação dos Operadores de Telecomunicações considera que o adiamento da entrada em vigor das novas tarifas de terminação móveis estabelecidas pela Anacom tem impactos negativos no desenvolvimento concorrencial do mercado.

Considerando grave esse adiamento - de acordo com o projecto de decisão as novas taxas deveria entrar em vigor em Fevereiro, mas na decisão final optou-se por alterar os preços a partir de Maio -, a Apritel diz, em comunicado, que o "atraso acentua, assim, a incerteza associado ao processo regulatório nacional, com todos os elevados custos que tal situação acarreta para o desenvolvimento concorrencial do mercado".

Por isso, lamenta este atraso, chamando a atenção para o facto dos atrasos regulatórios "alterarem as expectativas que o próprio cria no mercado, criando um ambiente de incerteza e falta de transparência contrário ao investimento sustentado no sector".

O problema, segundo a associação, é que esta actuação "se repete ao longo do tempo nos temas mais diversos, com grande impacto para a actividade de todos os associados da Apritel e em prejuízo dos próprios consumidores". A Apritel clama, por isso, por processos decisórios céleres e transparentes, devendo os atrasos administrativos ser tomados em consideração e reflectidos nas decisões finais.

A Anacom decidiu em Maio alterar as tarifas de terminação móvel, para que em 2011 chegue aos 3,5 cêntimos por minuto. Estas são as tarifas que os operadores pagam uns aos outros para que as chamadas sejam terminadas em clientes de redes diferentes das que originaram a chamada.