A APRITEL (Associação dos Operadores de Telecomunicações) divulgou um estudo com mais propostas para reforçar a "sã concorrência" no mercado das telecomunicações e onde aponta múltiplos obstáculos na disponibilização da factura única.

Em comunicado a associação explica que se poderá reforçar essa "sã concorrência" nomeadamente, através da "melhoria, em termos operativos, das condições de acesso à rede da PT Comunicações (PTC) por parte dos restantes operadores, em particular com vista à disponibilização de uma factura única aos clientes finais em regime de acesso indirecto".

Tal como fez anteriormente em relação à Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL), a APRITEL comunicou as suas propostas à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), sugerindo alterações às regras com que os operadores alternativos poderão comercializar serviços de telecomunicações revendendo o serviço básico da PTC.

De acordo com o estudo da APRITEL, o aperfeiçoamento da ORLA implica, entre outros possibilitar aos operadores poderem revender o serviço RDIS e introduzir mecanismos concretos para reduzir os erros na activação do serviço através de um operador alternativo e sistemas de informação eficazes para encomenda, provisão e gestão de avarias.

Com a entrada em vigor da ORLA, Portugal passou a integrar um grupo limitado de países dotados deste instrumento liberalizador do mercado de telecomunicações, a par da Irlanda, Noruega, Dinamarca e Reino Unido.

"Haverá, no entanto, que garantir a sua implementação efectiva, situação que no entender da APRITEL ainda se encontra longe de ser atingida", sublinha a associação.