A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) anunciou hoje que decidiu renovar as licenças da SIC e da TVI pelo prazo de 15 anos. Já em Junho a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) tinha comunicado que também renovava a licença das televisões privadas.  

De acordo com a deliberação da Anacom, a renovação dos direitos de utilização de frequências da SIC e da TVI é feita na condição de que o regulador recupere as frequências quando acontecer a cessação das emissões televisivas no sistema analógico («switch-off»).

Tal facto terá de acontecer uma vez que as novas licenças da SIC e da TVI são válidas até 2022 mas é de prever que a cessação das emissões televisivas em formato analógico ocorra antes dessa data, dado que a Comissão Europeia quer que os Estados-membros assegurem a transição para a Televisão Digital Terrestre até 2012.