A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer que a Portugal Telecom altere as condições da sua oferta de referência de acesso ao lacete local, "no sentido de melhorar as condições para a co-instalação de operadores nas suas centrais", já que entendeu que a operadora incumbente "não pode recusar pedidos de outros operadores alegando constrangimentos de energia ou espaço".

Com esta decisão o regulador pretende incentivar ainda mais a desagregação de lacetes pelos operadores alternativos, essencial para o aumento da concorrência nas telecomunicações em Portugal.

Segundo dados avançados hoje de manhã pelo regulador, as intervenções realizadas pela Anacom ao nível do lacete local no que toca a preços, "condições de operacionalização ou de índole contratual" contribuíram "para melhorar as condições de oferta e para aumentar a confiança dos intervenientes no mercado.

A prová-lo está o número de lacetes desagregados pelos operadores alternativos no terceiro trimestre deste ano, que atingiu os 172 mil acessos, mais 18% que no trimestre anterior e mais 139% face ao final de 2005".

Este crescimento dos lacetes desagregados, diz o regulador, "tem resultado no incremento da diversificação de ofertas e serviços no retalho, com condições favoráveis para os utilizadores finais".

Além do aumento do total de lacetes desagregados, a Anacom congratula-se também pelo crescimento do número de centrais da PT com operadores alternativos lá co-instalados "que atingiu, no terceiro trimestre de 2006, as 190 contra 142 no período homólogo".

É para aumentar este valor que surge a decisão de hoje da Anacom, já que o regulador considerou que "a presença nas centrais da PT – Comunicações só não é maior" por causa de uma série de constrangimentos que o grupo de Henrique Granadeiro foi levantando ao longo do tempo, o que prejudicou "o desenvolvimento de ofertas alternativas e, em última instância, os utilizadores finais" na óptica da Anacom.

A Portugal Telecom tem agora 15 dias para alterar a oferta de referência de acesso ao lacete local, alterações que devem contemplar que a PT Comunicações "é responsável pelo dimensionamento das necessidades de energia, podendo, caso os operadores não tenham instalado contadores no espaço de co-instalação, medir o consumo efectivo, repercutindo o custo nos operadores".

Caso a PT considere que as suas centrais terão que ser alvo de melhorias para acolher os pedidos de co-instalação deverá fazê-las "devendo repercutir os custos" por quem também utiliza a central.