A Anacom decidiu não se opor à alteração do tarifário para a rede fixa proposta pela PT Comunicações, que inclui a oferta de tráfego aos clientes entre as 21h e as 9h como "prémio" pelo pagamento da assinatura.

A PT deixou "cair" a pretensão de aumentar a assinatura em 3,8% e criou uma alternativa para os clientes que não estejam interessados em ter chamadas gratuitas no período "Noite", para conseguir a aprovação por parte do regulador presidido por Amado da Silva.

Para os clientes que não quiserem a oferta de tráfego à noite, a PT propõe um desconto de 60 cêntimos, com IVA, na assinatura mensal. Este valor foi encontrado pela operadora, mediante cálculos que tiveram por base o consumo médio dos seus clientes à noite – 25/29 minutos – multiplicado pelo preço cobrado pela PT nesse período tarifário.

Para que a PT possa agora avançar com a oferta de tráfego na assinatura "para sempre", terá que cumprir com as deliberações anteriores da Anacom, nomeadamente em termos de ter pelo menos 150 mil lacetes na "Oferta de Realuguer de Linha de Assinante"_(ORLA).

Segundo adiantou em Fevereiro Rodrigo Costa, presidente da PT Comunicações, ao Jornal de Negócios, este é um total que já foi ultrapassado pela operadora. As outras condições que a PT terá que cumprir é disponibilizar na ORLA acessos RDIS e analógicos e acordar pagar 3,74 cêntimos de euro pela facturação e cobrança dos serviços retalhistas assentes na ORLA.

A PT deverá ainda reduzir em 10% o preço de "cada uma das componentes de interligação temporizada – preço de activação e preço por minuto –, abrangendo a terminação e originação de chamada". Esta medida visa que os chamados operadores "alternativos" consigam replicar a oferta da PT.