Os CTT vão ter de apresentar nos próximos 20 dias uma proposta com novos requisitos que complementem os objetivos em vigor do serviço postal universal. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, 10 de janeiro, pelo regulador, e pretende responder "à situação de degradação do serviço nos últimos meses", explicou João Cadete de Matos, presidente da Anacom, numa conferência de imprensa.

Após algumas ações de fiscalização, no seguimento das várias queixas que tem recebido sobre o tema, a Anacom decidiu avançar com uma nova decisão que obriga a empresa liderada por Francisco Lacerda à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços. A decisão vai estar agora em consulta pública.

Cadete de Matos revelou que as reclamações que têm recebido não são só de clientes, mas também de freguesias e de empresas, dando como exemplo "o quinto maior exportador nacional: a Continental".

De acordo com a recente análise da Anacom, em 2018 os encerramentos de estações de correios levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações. Até 2017, e desde 2013, existiam dois concelhos sem estações de correios. 

E, segundo a Anacom, tendo em conta a informação disponibilizada pela empresa em novembro, "é expectável que o número de concelhos sem estações de correios suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios", segundo a decisão que também já foi enviada para os CTT.

Tendo em conta estes números, a Anacom decidiu intervir no quadro das competências que a lei e o contrato de concessão lhe conferem. E uma das novas regras avançadas nesse sentido passa pela obrigação de, em cada concelho, existir pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes às da estação.

(Notícia atualizada às 17:18)