A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) recomendou num parecer a renegociação do contrato de concessão da Atlantic Ferries e a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no passe Navegante.

"Como medida imediata com impacto positivo nos utilizadores do serviço de transporte em referência [transporte fluvial Setúbal/Troia], sem comprometer o nível de rendimentos contratualizado com a Atlantic Ferries, será de ponderar a inclusão do serviço de transportes fluviais coletivos de passageiros, entre Setúbal e a península de Troia, no sistema tarifário Navegante", recomenda a AMT.

O parecer, a que a agência Lusa teve hoje acesso, admite que a inclusão do transporte fluvial da Atlantic Ferries que assegura a travessia do rio Sado no passe Navegante, gerido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), "poderá envolver o pagamento de indemnizações compensatórias à concessionária, a serem apuradas pelas autoridades de transporte competentes".

De acordo com o parecer da AMT, o contrato de concessão do serviço público de transporte fluvial coletivo de passageiros, veículos ligeiros e mercadorias entre Setúbal e a Península de Troia não contempla o pagamento de compensações pelo cumprimento de obrigações de serviço público.

Esse contrato foi celebrado em 2005 entre a Atlantic Ferries e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) por um prazo de 15 anos, é prorrogável automaticamente por períodos de cinco anos.

O parecer da AMT, datado de 5 de dezembro do ano passado, salienta também que a APSS, entidade concedente, "não tem intervenção em matéria de definição das tarifas, sendo esta da exclusiva competência da Atlantic Ferries, a qual deve ter em conta critérios relacionados com o interesse dos utentes e com a conveniente compensação dos encargos da concessão".

A AMT entende ainda que, sem prejuízo da decisão que possa ser tomada sobre a sujeição da concessão à concorrência, devem ser ponderadas regras e emitidas orientações para a contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros e a renegociação dos termos do atual contrato de concessão deve acautelar alguns aspetos fundamentais.

As cláusulas dos horários e das tarifas, bem como a cláusula do próprio contrato de concessão são algumas das questões que o parecer da AMT considera que devem ser devidamente acauteladas.

No início deste ano, a Atlantic Ferries atualizou o tarifário das viagens dos catamarãs que fazem o transporte de passageiros entre Setúbal e Troia, que custam agora 9,10 euros por uma viagem de ida e volta por passageiro, 96,50 euros o passe mensal e 50,10 euros o passe de estudante.

Nos ferries, que asseguram o transporte de veículos entre Setúbal e Troia, uma viagem de ida e volta para uma viatura ligeira, incluindo o condutor, fica em 36,70 euros, mas cada ocupante adicional da viatura terá de pagar mais 10,80 euros por cada viagem de ida e volta.