ACAP exige que concessionários possam fazer inspecção periódica de veículos

Francisco Cardoso Pinto franciscopinto@negocios.pt

28 de Julho de 2010 às 16:09

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A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) reafirmou hoje a sua posição de que os concessionários de automóveis sejam autorizados a exercer a actividade de Centro de Inspecção Periódica de Veículos.

A ACAP entende que a abertura do mercado já feita ainda não é suficiente e o único impedimento que hoje existe para que os concessionários de automóveis possam fazer inspecções obrigatórias de veículos é a falta de vontade política, uma vez que as empresas concessionárias já dispõem de todas as condições para as fazer.

O novo regime jurídico da inspecção automóvel (previsto no decreto-lei de 11 de Maio) que prevê o fim do preço fixo das inspecções e uma liberalização do sector a entidades que “cumpram os requisitos técnicos e de segurança exigíveis”, deixa, no entanto, ainda de fora os concessionários de automóveis. Este novo regime jurídico já mereceu a contestação dos partidos da oposição (PSD, CDS/PP e PCP) que no passado dia 14 de Julho propuseram alterações ao diploma, no sentido de ser reforçada a fiscalização do sector, face à liberalização do mesmo que o diploma preconiza.

O diploma já foi também contestado pelos operadores de centros de inspecção automóvel que já manifestaram a intenção de pedir uma indemnização de 400 milhões de euros ao Governo "por quebra de expectativas nos agentes e alteração do cenário que estava subjacente à concessão de licenças sine die”, de acordo com Gabriel Almeida e Silva, porta-voz da ANCIA (Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel), ouvido pelo Expresso.

De acordo com um comunicado hoje difundido pela ACAP, não há razão para que as empresas concessionárias não seja também incluídas nas entidades passíveis de realizarem inspecções periódicas até porque estas “realizam avultados investimentos quer em equipamentos, quer numa elevada formação dos seus recursos humanos”, circunstância que lhes deveria permitir exercer a actividade de inspecção periódica.

Para a ACAP não eram apenas as empresas concessionárias que ficavam a ganhar com a eventual autorização para que estas exerçam a actividade de inspecção, mas também o próprio serviço de inspecção periódica, uma vez que, como salienta no referido comunicado, o faço de a rede de distribuição automóvel abranger todo o país ajudaria a melhorar o serviço.

A “exigência” da ACAP afigura-se assim como de difícil atendimento por parte da Assembleia da República uma vez que a liberalização do sector, tal como foi aprovada, já mereceu contestação dos partidos da oposição, baseada no receio de que as inspecções passem a ser menos rigorosas e a segurança rodoviária, consequentemente, decresça.

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