O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a renovação do apoio de 60 euros que só será pago uma vez até setembro, tal como o Negócios explicou na edição de hoje.

Algumas famílias receberão o apoio em julho e outras em agosto.

"Em julho é pago às pessoas que são beneficiárias da tarifa social de energia, em agosto às que tendo prestações mínimas não são beneficiárias da tarifa social de energia", disse a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.

Em causa estão, segundo precisou, 1,07 milhões de famílias.

Questionada sobre as declarações de ontem do primeiro-ministro, Ana Mendes Godinho disse que o que o Governo está a fazer "é exatamente o que foi anunciado pelo primeiro-ministro."

Este apoio destinado a compensar a subida do preço dos alimentos é "para cobrir três meses", insistiu.

Contudo, apesar dos preços estarem agora muito mais elevados, o valor do apoio é igual ao do trimestre anterior.

Qual é a dúvida?

Ontem, no Parlamento, António Costa disse que o apoio ia ser estendido para vigorar "por mais três meses".

"O Conselho de Ministros aprovará que a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas", disse esta quarta-feira o primeiro-ministro.

O que foi interpretado como um apoio mensal de 60 euros durante três meses, num total de 180 euros, tal como noticiaram vários órgãos de comunicação social. Foi também essa a interpretação inicial do Negócios.

Contudo, na sequência de um pedido de esclarecimento sobre os meses de aplicação, e sobre o seu impacto, o gabinete do primeiro-ministro explicou ao Negócios que o objetivo era afinal o de dar um apoio total de 60 euros até setembro.

Como o apoio foi anunciado no final de março, para o mês de abril, criou-se a expectativa de que pudesse vir a ser renovado mensalmente.

Impacto adicional de 64 milhões

O relatório do orçamento do Estado estimava que a medida tivesse um custo de 55 milhões de euros, mas Ana Mendes Godinho atualizou a previsão para 64 milhões. De acordo com o Governo, este apoio tem chegado a cerca de um milhão de famílias.

Se o apoio fosse pago mensalmente, a despesa adicional triplicaria. O Governo tem dito que tem alguma margem e que não será necessário um orçamento retificativo. O Executivo não afasta a possibilidade de voltar a ser atribuído uma hipótese que, de acordo com as explicações dadas, só se colocará depois de setembro.

São elegíveis as famílias que têm tarifa social de eletricidade, as que recebem em julho. Mas também as que recebam prestações mínimas como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez (do regime de proteção social na invalidez), complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, pensão social de invalidez ou subsídio social de desemprego. Os beneficiários destas prestações que não tenham tarifa social de energia recebem em agosto.

Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, a ministra explicou ainda a diferença entre este apoio financeiro e o programa de entrega de cabazes alimentares.