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Lei contra violência no desporto está na gaveta há mais de um ano
O secretário de Estado do Desporto prometeu em Abril de 2017 que a legislação estava a ser revista para ganhar mais eficácia. Nada aconteceu neste período marcado por vários episódios violentos em torno do futebol.
A nova proposta de lei para combater a violência no desporto está parada há mais de um ano nos gabinetes ministeriais, apesar dos episódios violentos que se têm verificado desde então, incluindo a morte de um adepto nas imediações do estádio do Benfica e as agressões a jogadores e equipa técnica no centro de estágios do Sporting.
Como recorda o jornal Público, foi a 19 de Abril de 2017 que o secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, anunciou que "o Governo [estava] a finalizar uma proposta de lei, porque a lei de 2009 sobre a violência tem de ser melhorada". "A lei das claques também é ineficaz, não funciona. (…) Queremos tornar a lei eficaz", prometeu então o governante.
Sem se referir a esta revisão legislativa, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que o Governo poderá criar uma autoridade nacional contra a violência no desporto, classificando ainda como "absolutamente intolerável esta crescente" onda de episódios e prometendo "tomar as medidas necessárias para que o quadro legislativo não permita que situações destas se possam voltar a repetir".
Horas antes, também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou em Leiria o "sentimento de alguém que se sente vexado pela imagem projectada por Portugal no mundo", pela "gravidade do que aconteceu" em Alcochete e até pelo facto de Portugal ser "uma potência" no futebol profissional. E assumiu que este é o momento de travar a escalada de violência no desporto.
Vários protagonistas políticos vieram já a terreno condenar os acontecimentos. Entre eles Eduardo Ferro Rodrigues, que apontou mesmo o dedo ao actual presidente do Sporting, que está a ser pressionado para abandonar o cargo. Esta manhã, Bruno de Carvalho anunciou numa nota pessoal enviada à Lusa, que vai mover vários processos judiciais por difamação e calúnia, a começar pelo Presidente da Assembleia da República.
"Não posso aceitar que a segunda figura do Estado tenha sido mais taxativo e belicista, fazendo-me uma crítica violentíssima, não tendo a mínima noção do cargo que ocupa e da sua condição de sócio do Sporting Clube de Portugal. Será por isso um dos primeiros visados nas acções cíveis que vou mover, até pela posição relevante que ocupa na sociedade", sustenta o líder leonino.
