O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência vão receber um apoio equivalente a 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana. 

Através do e-fatura, será apurado o valor da receita média de cada restaurante ao fim de semana. Serão contabilizados os 44 fins de semana decorridos entre janeiro e outubro. A partir do próximo dia 25 de novembro, através do Balcão 2020, os proprietários de restaurantes poderão comunicar, "sob compromisso de honra", qual a receita efetiva dos próximos fins de semana. O apoio recebido será equivalente a 20% da perda de receita desses quatro dias, por comparação com a média dos 44 fins de semana anteriores.

O apoio será de 20% porque "os dados indicam que os restaurantes têm de custos fixos cerca de 40% da sua faturação", sendo o restante custos variáveis, explicou Costa.

Desses custos fixos, cerca de metade são custos relativos ao trabalho, "que já são apoiados através de medidas que temos vindo a adotar", como o lay-off simplificado e sucessores. Segundo Costa, a primeira fase do lay-off simplificado abrangeu 20 mil restaurantes. Atualmente estão 11 mil estabelecimentos abrangidos. O apoio total do lay-off ao setor da restauração ascende, desde março, a 240 milhões de euros.  

O apoio será cumulativo com as ajudas recebidas a nível municipal, como a que foi anunciada esta quarta-feira pela Câmara de Lisboa, e com os outros apoios concedidos pelo Estado, como apoio à retoma progressiva e os fundos anunciados na semana passada pelo ministro da Economia.

O acesso ao apoio será "relativamente simplificado", garante o primeiro-ministro, porque a partir de 20 de novembro o Estado já dispõe da informação relativa à faturação dos restaurantes até ao final de outubro. "A partir de 20 de dezembro será possível confirmar se houve falsas declarações e proceder à cobrança de qualquer apoio que tenha sido indevidamente pago", concluiu António Costa.