A Deco considera que há um "vazio legal" que deixa os consumidores desprotegidos no comércio eletrónico: em caso de conflito os "centros comerciais digitais" não têm qualquer responsabilidade, segundo explica esta terça-feira o Jornal de Notícias.

Depois de ter analisado espaços online de venda de produtos dirigidos aos consumidores portugueses – AliExpress, o Stand Virtual, Wish, Dott.pt, Kuanto Kusta, Fnac, Worten e Facebook – a Deco concluiu que a a informação disponível "é díspar".

No caso da Aliexpress nem sequer há condições gerais em português, o que motivou uma queixa da DECO à Direção-Geral do Consumidor por "potenciais práticas desleais".

Paulo Fonseca, do gabinete jurídico e económico, desafia o legislador a resolver o problema: "Queremos que o legislador português crie essa responsabilidade: o consumidor precisa de novas garantias neste novo modelo de negócio".

De acordo com o Jornal de Notícias, houve 903 reclamações sobre este assunto no Portal da Queixa, o que representa um aumento homólogo de 69%.