O Ministério do Trabalho sentencia que as empresas não podem cortar o subsídio de Natal aos trabalhadores que foram obrigados a ficar em casa devido ao encerramento das escolas durante o primeiro período de confinamento, na primavera de 2020, sugerindo mesmo que peçam ajuda à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

 

Este esclarecimento do Governo, citado pelo JN esta segunda-feira, 8 de março, acontece na sequência da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores de Comércio, Escritório e Serviços de Portugal (CESP) relativamente à decisão da Sonae MC de descontar esse valor no subsídio, com o argumento de que foi pago um subsídio estatal para para ficarem com os filhos.

 

Ora, o CESP argumenta que o Contrato Coletivo de Trabalho que vigora neste setor estabelece que "a empresa só pode descontar no subsídio de Natal quando a falta for imputável ao trabalhador". E neste caso ela aconteceu por uma decisão do próprio Governo de encerrar as escolas devido à pandemia de covid-19.

 

Já a Sonae MC, que detém a rede de supermercados Continente, citada pelo mesmo jornal, entende que cumpre "escrupulosamente todas as suas obrigações legais, designadamente, aquelas que derivam da aplicação da legislação laboral" e, portanto, "pagou os subsídios de Natal devidos aos seus colaboradores em 2020".

A Sonae MC faturou 5.153 milhões de euros no ano passado, uma subida de 9,6% face a 2019. As vendas subiram 12,8% nos supermercados e 6,4% nos hipers, enquanto as vendas online dispararam cerca de 80%. Apesar da pandemia, a retalhista abriu mais 89 novas lojas, num total de 31 mil metros quadrados de área de vendas.