O Governo espanhol vai permitir temporariamente aos supermercados que imponham restrições à venda de produtos por cliente em situações extraordinárias.

Os supermercados têm vindo a pedir suporte legal para racionarem, o qual foi anunciado agora pelo governo no quadro de um pacote de emergência pensado para mitigar o impacto económico da guerra na Ucrânia, que irá vigorar até 30 de junho.

Tal foi efetivado através da introdução de uma disposição na lei e chega depois o conflito, a par com uma greve de camiões que durou três semanas ter levado à escassez esporádica de produtos como ovos, leite, farinha e óleo de girassol em Espanha, embora as corridas aos supermercados tenham, por vezes, contribuído mais do que disrupções no abastecimento, assinala a Reuters.

"A medida oferece apoio legal para que possam limitar o número de artigos e, assim, evitar açambarcamento, mas acima de tudo permite o acesso justo a todos os consumidores", afirmou a ministra da Indústria, Comércio e Turismo de Espanha, Reyes Maroto.

Até ao momento, explica o El País, existia uma proibição para limitar os artigos que um consumidor pode adquirir, ao abrigo da lei do comércio a retalho. Não obstante, a realidade das últimas semanas levou a que várias cadeias de distribuição racionassem a quantidade de óleo ou de leite por cliente. Um cenário que fez, aliás, com que, no início do mês, a Facua, associação espanhola de defesa do consumidor, processasse alguns supermercados espanhóis por violarem a lei ao restringirem a venda de óleo de girassol. 

Essa interdição foi então levantada agora temporariamente pelo Executivo através da introdução de uma disposição no decreto de medidas urgentes inseridas no chamado plano nacional de resposta à guerra na Ucrânia. "Excecionalmente, quando existam circunstâncias extraordinárias ou de força maior que o justifique, os estabelecimentos comerciais poderão suspender, com caráter temporário, a proibição", determina a nova norma, deixando claro que "estas medidas devem ser justificadas e serem adotadas de forma proporcional quando seja necessário para impedir a escassez e assegurar o acesso aos consumidores, em condições equitativas".