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ASAE suspende atividade de dois supermercados autónomos no concelho de Vila do Conde
Em causa está “violação grave” dos direitos dos consumidores pela venda de produtos alimentares sem rótulos em português, ficando o consumidor sem a possibilidade de “efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir”, refere em comunicado a ASAE que diz ter apreendido produtos com o valor total de 180 mil euros.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de dois supermercados autónomos no concelho de Vila do Conde por "violação grave" dos direitos dos consumidores.
Em causa está a venda de produtos alimentares sem rótulos em português ficando o consumidor sem a possibilidade de "efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir", refere em comunicado a ASAE que diz ter apreendido produtos com o valor total de 180 mil euros.
Nos dois supermercados em Varziela (concelho de Vila do Conde) - que foram alvo de fiscalização – verificou-se que "num universo de mais de 1.500 referências de produtos em cada estabelecimento, a esmagadora maioria dos mesmos não possuía qualquer rotulagem em língua portuguesa", lê-se no comunicado.
Por isso, lê-se no documento, a autoridade de segurança alimentar instaurou dois processos contraordenacionais "por violação grave dos direitos dos consumidores e procedeu-se à apreensão dos produtos expostos", tendo em conta que "as informações relativas às características do género alimentício, no que se refere à sua natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, método de fabrico ou de produção, encontravam-se em língua de difícil compreensão para os consumidores portugueses".
A suspensão da atividade dos dois estabelecimentos está em vigor "até que legalidade seja reposta", refere ainda a ASAE.