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AHRESP apela ao reforço da comparticipação do Governo no regime de lay off

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) fez chegar ontem ao Governo uma lista com novas propostas de apoio para o setor.

O setor da restauração é um dos mais afetados pelo surto da covid-19.
Neil Hall/EPA
27 de Março de 2020 às 10:30
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É um novo apelo da AHRESP para que o Governo reforce as medidas de apoio à tesouraria do setor da restauração e alojamento. Segundo uma nota enviada à imprensa esta sexta-feira, a associação pede "um reforço da comparticipação pública no regime de lay off simplificado". A AHRESP defende que o apoio público sobre a remuneração ilíquida dos trabalhadores deve ser de 90%, e não de dois terços. Considera ainda que "o apoio da Segurança Social deverá ser entregue diretamente ao trabalhador, tendo em conta as atuais dificuldades de tesouraria das empresas".  

Entre as várias medidas que a AHRESP defende como "vitais" para apoiar o setor durante e depois da pandemia de covid-19 consta uma "moratória de 6 meses no pagamento das faturas de energia" e a "suspensão imediata de todos os processos de corte de fornecimento de energia".

A associação apela ainda à isenção do pagamento "de todas as rendas a senhorios privados, pelo período de 6 meses, designadamente para os estabelecimentos localizados em centros comerciais".

No que toca à relação com entidades bancárias, a AHRESP afirma que as "linhas de financiamento e de apoio à tesouraria das empresas, não devem provocar situações de endividamento estrangulador e insuportável no cenário pós-crise". A associação quer ainda que os mecanismos de acesso às linhas de crédito sejam "simplificados, de modo a permitirem um reforço rápido da tesouraria das empresas".

Algumas das propostas da associação são dirigidas aos municípios, como é o caso da "isenção da arrecadação de receita de IMI no período da crise" ou da aprovação de uma moratória de seis meses na cobrança das faturas da água. A AHRESP pede também que as empresas do setor fiquem isentas, durante seis meses, do pagamento "de todas as taxas municipais cobradas diretamente às empresas", como as taxas de licenciamento de obras, de ocupação do espaço público ou de publicidade. 

No mesmo documento, a AHRESP chama ainda a atenção para "as medidas anunciadas e ainda não operacionalizadas pelo Governo", como será o caso do regime de lay off simplificado, que segundo a associação "ainda não está disponível para as empresas". A associação alerta que "o procedimento de acesso ainda não está divulgado pela Segurança Social, e os pedidos não estão a ser aceites". 

No mesmo sentido, a AHRESP salienta que as linhas de crédito anunciadas na semana passada pelo Governo, de 600 milhões de euros para a restauração e de 900 milhões de euros para o alojamento, "ainda não se encontram disponíveis". A organização apela à divulgação "urgente" das condições de acesso, bem como à revisão do limite máximo de financiamento dado às empresas. 

A AHRESP volta também a apelar ao Executivo de António Costa para que aprove a primeira lista de medidas que a associação submeteu na semana passada ao Governo. Entre elas estão o pagamento mensal às empresas de mil euros por trabalhador, o adiamento do pagamento do subsídio de férias ou a instituição de um período de seis meses de carência do pagamento do IVA. 

A associação que representa milhares de empresas do setor da restauração e similares considera que as propostas são "vitais para a manutenção de muitos milhares de postos de trabalho".

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