José Vieira da Silva desdramatiza a entrada da Misericórdia de Lisboa no Montepio, mesmo que com valores simbólicos. Sobre o facto de o Parlamento ter recomendado que tal não acontecesse, o ministro da tutela afirma: "recomendações são o que são, recomendações".

No Parlamento, em resposta aos deputados, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva lembrou as propostas de alteração que pretendem impor uma matriz de investimentos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a qual o próprio provedor, Edmundo Martinho, concorda, bem como o Executivo. "O Governo está alinhado", disse.

Mas o mesmo não é verdade para as posições que recomendavam que o Governo travasse a entrada da Santa Casa na Caixa Económica Montepio Geral. Embora bastante distante do máximo de 200 milhões de euros que esteve em cima da mesa, a Santa Casa vai investir 75 mil euros, pagando o valor nominal das acções, e sem qualquer desconto, que se aproximasse do valor da caixa registado no balanço da associação mutualista Montepio.

"Quem conheça a estrutura de aplicação de recursos ao longo dos anos dos excedentes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e geridos em diversas áreas imobiliárias, financeiras, custa compreender como é que alguém é capaz de a propósito desta intervenção considerar esta intervenção um desvio de dinheiro. É uma intervenção [do deputado] no mínimo irresponsável", atirou Vieira da Silva, em reacção às palavras do deputado centrista Filipe Anacoreta Correia.

O que aconteceu, disse o governante, foi a alteração do "quadro de análise" face ao inicialmente em cima da mesa. O estudo feito, pelo Haitong Bank, referia-se ao quadro de um investimento mais significativo. "Neste quadro, as questões colocam-se de outra forma". Mas Vieira da Silva foi sempre afastando qualquer papel do Governo, mesmo apesar de ter a tutela da associação mutualista que é dona da caixa económica e também da própria Santa Casa. 

A Santa Casa investe na caixa económica do Montepio, bem como outras 50 instituições da economia social, segundo foi anunciado na semana passada. 

Código não cria excepção para Montepio

Em relação ao novo Código das Associações Mutualistas, já aprovado em Conselho de Ministros, Vieira da Silva recusou qualquer quadro de excepção para o Montepio, uma das duas associações que terá de respeitar novas regras de supervisão. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai passar a ser a supervisora das maiores mutualistas, mas haverá ainda um período de seis meses para que se confirme quais são elas. À partida, trata-se do Montepio Geral e a Monaf.

A ASF terá, após a entrada em vigor do novo Código, poderes de supervisão, mas ainda não totais: há um período de transição de 12 anos para que a associação adeqúe a sua estrutura. Vieira da Silva recusa que haja uma situação de excepção a favor da mutualista presidida por António Tomás Correia.

"Não é uma situação excepcional", disse. "Foi considerado um período razoável", continuou, acrescentando que no sector financeiro houve períodos até superiores: "Há até outros processos que foram 15 anos e não 12 o processo de transição".