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TdC: Custo público com NB "não está fechado" nos 3,89 mil milhões de euros

José Manuel Quelhas, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, relembra que ainda há o chamado "backstop" de 1,6 mil milhões de euros e os custos associados aos processos judiciais devido à resolução do BES.

Ricardo Pereira/Sábado
12 de Maio de 2021 às 12:21
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O Tribunal de Contas considera que os custos públicos com o Novo Banco poderão não se limitar aos 3,89 mil milhões de euros definidos no âmbito do mecanismo de capitalização contingente. As declarações foram feitas pelo juiz conselheiro José Manuel Quelhas, esta quarta-feira, no Parlamento.

"O período de reestruturação termina agora mas há um acordo-quadro por 11 anos. Não nos esqueçamos que as despesas com toda a conflituosidade judicial se vão prolongar. Ou seja, o custo público não está fechado nestes 3,89 mil milhões", disse o juiz conselheiro José Manuel Quelhas numa audição realizada a pedido do PS, que conta também com o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares. 

José Manuel Quelhas referia-se ao chamado "backstop" de 1,6 mil milhões de euros, ou seja, o dinheiro que o Estado ainda poderá ter de pôr no banco liderado por António Ramalho, no âmbito do acordo assinado com a Comissão Europeia. 

Na terça-feira, Evgeny Kazarez, presidente do conselho de administração da Nani Holdings, a sociedade que assumiu a posição da Lone Star no Novo Banco, disse ser "pouco provável" que esta rede de segurança venha a ser utilizada. 

O juiz conselheiro referia-se também aos custos que o Fundo de Resolução ainda poderá ter de suportar devido aos vários processos judiciais em curso devido à resolução do BES. 

Na auditoria, o Tribunal de Contas refere que a Lone Star, que detém 75% do Novo Banco, já pediu 12 milhões de euros ao fundo liderado por Máximo dos Santos, de maneira a compensar o banco pelas decisões negativas da Justiça em casos em Portugal e Espanha. 

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