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Supremo reverte a favor do Totta decisão que anulava "swap"
O Santander Totta comunicou esta quarta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça produziu duas decisões favoráveis à instituição financeira. Uma delas reverte uma decisão anterior que era benéfico para uma empresa privada.
O Supremo Tribunal de Justiça revogou uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que era desfavorável ao Santander Totta no âmbito dos "swaps" contratados por empresas privadas. Em causa estão contratos de cobertura de taxa de juro celebrados entre o banco de capitais espanhóis e a empresa têxtil Ropre.
"O Supremo Tribunal de Justiça julgou o recurso de revista excepcional interposto pelo Banco Santander Totta integralmente procedente e, em consequência, revogou a decisão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que havia resolvido – com fundamento na alteração anormal das circunstâncias – o contrato de swap celebrado entre o Banco Santander Totta e a Ropre com efeitos a partir da citação, isto é, a partir de 18.03.2011", assinala um comunicado de imprensa enviado pela instituição financeira presidida por António Vieira Monteiro (na foto).
Segundo noticiou já o jornal Público, o contrato celebrado entre as duas partes data de 2008 e é de 3 milhões de euros. Contudo, com a quebra abrupta das taxas Euribor – a que estava indexado –, a empresa privada começou a ter de fazer reembolsos mais avultados do que o que previa. Defendendo a alteração anormal das circunstâncias para terminar aquele contrato, a decisão do tribunal de primeira instância foi o de resolver aquele contrato a partir de Janeiro de 2009. Depois, em segunda instância, corria o ano de 2013, a Relação manteve a mesma intenção.
Agora, em 2017, o Supremo Tribunal analisou o recurso do Santander Totta e revogou a decisão anterior, ou seja, o contrato não é eliminado e continua em vigor.
"O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, no caso concreto, a Ropre não alegou factualidade relacionada com a existência de um ‘prejuízo grave’ que permitisse o recurso ao instituto da alteração anormal das circunstâncias para resolver o contrato de ‘swap’ em causa nos autos", indica o Santander Totta. Não foi possível, ainda entrar em contacto com a empresa têxtil.
Na mesma nota onde dá conta desta decisão do Supremo favorável, o Santander Totta também avança com a indicação de que o mesmo tribunal manteve as decisões anteriores que absolviam o banco num "swap" de 2 milhões que o unia à construtora Inovacil.
