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Soluções para clientes do Banif dificilmente passam por fraude na comercialização
O Governo assume que já debateu com a associação que representa clientes lesados do Banif a dificuldade em identificar falhas na comercialização de produtos financeiros. A reunião decorreu na sexta-feira. Mas a solução está longe.
As soluções para os investidores com produtos financeiros do Banif que ficaram por reembolsar não deverão passar pela conclusão de que houve fraude na comercialização. O Governo admite, tal como o regulador dos mercados tem defendido, que a venda de tais produtos foi feita sem práticas ilícitas. O que obriga a encontrar hipóteses de trabalho distintas.
Segundo um comunicado do gabinete de António Costa, onde Diogo Lacerda Machado tem assegurado o dossiê, houve um encontro entre o Executivo e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com a associação que representa os investidores não qualificados do Banif, a Alboa, na passada sexta-feira.
No encontro, agendado a pedido da Alboa, foi debatida a "dificuldade de identificar qualquer mis-selling generalizado na sua comercialização", segundo o comunicado de imprensa.
A CMVM tem defendido que não há provas de problemas na colocação destes produtos. A entidade presidida por Gabriela Figueiredo Dias continua o seu trabalho para analisar as emissões que foram comercializadas pelo Banif e montantes respectivos. Uma das grandes dificuldades nesta tarefa é o facto de o banco ter sido dividido em três entidades: Santander Totta, Oitante e Banif "mau".
Apesar desse trabalho ter sido já iniciado há anos - a resolução ocorreu a 20 de Dezembro de 2015 -, ainda está longe de um fecho. A nota do gabinete de António Costa diz que o trabalho está na fase "inicial".
"Será marcada oportunamente nova reunião, quando este trabalho inicial - ainda em curso - estiver terminado, a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares", aponta a nota de imprensa.
De qualquer forma, o Governo diz estar a prosseguir "esforços para identificar possíveis soluções para investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif". São resoluções que "recomendam ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do Banif" e a "protecção dos investidores não qualificados do Banif".
