Em comunicado publicado no site da instituição, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) elenca um conjunto de perguntas e respostas sobre o plano de estratégico e de recapitalização acordados com a Comissão Europeia.

A pergunta seis questiona "o que acontecerá no caso de o plano estratégico da Caixa não ser cumprido", seguindo-se uma resposta em que a CGD recupera a posição enunciada pela Direcção-Geral da Comissão Europeia (DG Com): "Portugal assegurará as respectivas adaptações se o plano não for respeitado", lê-se no documento do banco público.

Ou seja, se porventura o plano não for cumprido terá de ser o Estado português a assegurar as necessárias alterações para que o mesmo seja respeitado, caso contrário a DG Com "poderia declarar a recapitalização como uma ajuda de Estado", decisão que acarretaria "implicações muito graves na instituição", avisa a nota.

Em relação ao cumprimento do referido plano, a DG Com já havia notado que "Portugal e a Comissão acompanharão de perto a execução do plano estratégico, com base nos objectivos acordados". Recorda-se ainda nesta nota o compromisso assumido pelo Estado português, "enquanto accionista único da CGD", em garantir que o banco público "atinja os objectivos de rentabilidade acordados".

Ainda sobre este plano é reiterado que este "prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo", uma "transformação estrutural [que] deverá permitir que o banco regresse a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal receba um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado".

A finalizar, este comunicado faz anda referência à renegociação, entre o Estado e o Fundo de Resolução, das condições dos empréstimos concedidos pelo Tesouro ao mecanismo e que passam pela extensão até 2046 do prazo limite para o reembolso de cerca de 4.400 milhões de euros, a maior parte dos quais utilizados para injectar no Novo Banco.

O Estado e o Fundo de Resolução renegociaram as condições dos empréstimos que o Tesouro concedeu àquele mecanismo e que alargam até 2046 a data limite para o reembolso destes créditos, anunciou esta terça-feira, 21 de Março, o Ministério das Finanças, em comunicado.

A nota da Caixa refere que a intenção desta renegociação passa por "assegurar a não necessidade de recurso a contribuições especiais ou extraordinárias por parte do sector bancário".