Mais uma condenação do Banco de Portugal, mais um recurso de Ricardo Salgado. A defesa do ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo diz que o supervisor já tinha pré-escolhido os visados.

 

"Face à injustiça desta decisão do regulador, a defesa do Dr. Ricardo Salgado interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de Direito não cederá a pressões de qualquer espécie", indica um comunicado assinado pela defesa de Salgado, que tem sido liderada por Francisco Proença de Carvalho.

A defesa refere-se à condenação do Banco de Portugal, noticiada esta quinta-feira, 10 de janeiro, relativamente às falhas do Banco Espírito Santo, e da Espírito Santo Financial Group, onde consolidava o banco português, no que diz respeito à relação com o BES Angola.

 

"Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de USD $ 5,7 mil milhões [perto de 5 mil milhões de euros, ao câmbio atual], que permitiria ter evitado muitos prejuízos", continua o comunicado.

 

Além de Ricardo Salgado, o supervisor encabeçado por Carlos Costa aplicou uma coima de 1,2 milhões a Amílcar Morais Pires e uma de 400 mil euros a Rui Silveira, sendo que houve também três ex-administradores da ESFG que foram alvo de coimas entre 100 e 120 mil euros. Os restantes elementos da gestão do BES, entre os quais José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, viram as acusações serem arquivadas na sua totalidade.

 

Criticando o facto de terem sido publicadas notícias sobre a condenação ("o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena"), a defesa do antigo banqueiro, de que faz parte também Adriano Squilacce, sublinha que "esta decisão do BdP formaliza as declarações do senhor governador em 3.8.2014 – que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES, aquando do anúncio da resolução e dois meses antes do início deste processo".

 

Aliás, por essa razão, e como têm vindo a argumentar, os advogados de Ricardo Salgado sublinham que há uma "total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado".

 

Este foi o terceiro processo contraordenacional em torno do BES. Os dois processos já decididos estão em avaliação no Tribunal da Relação de Lisboa. 

(Notícia actualizada às 18:10)