O PS sublinhou esta quarta-feira, 12 de Abril, que o acordo entre o Estado e o Santander Totta sobre os 'swaps' não é o "ideal", mas representa poupanças até 500 milhões de euros e o fechar de um "dossiê pendente" no sistema financeiro.

"O Governo fechou mais um dossiê pendente no sistema financeiro", realçou o porta-voz socialista, João Galamba, falando aos jornalistas no Parlamento.

Como noutras matérias, admitiu, esta "não é a solução ideal, mas a solução possível", representando poupanças "em torno dos 400 ou 500 milhões de euros" que seriam inevitáveis com o prolongar judicial desta matéria.

Contudo, Galamba chamou a atenção para a actuação do anterior Executivo PSD/CDS-PP: "As perdas poderiam ser menores se, como o PS disse, o Governo anterior tivesse, desde o momento em que iniciou funções, encerrado estes contratos".

E prosseguiu: "Os prejuízos dos contratos no dia em que o Governo [anterior] iniciou funções eram de 500 milhões de euros, e quando do entrou em litigio eram de 2,3 mil milhões de euros. É pura e simplesmente falso que os prejuízos viessem todos de trás. Os contratos sim, vieram de trás, mas os prejuízos aumentaram muito significativamente devido à inacção do anterior governo". O PSD acusa os socialistas de ter sido durante a sua tutela que se subscreveram a maior parte dos contratos.

O acordo

Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado Português assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das "sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta".

Adicionalmente, o Estado "desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês".

Quanto ao Santander Totta, "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".

Segundo a tutela, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efetuar "em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".

Em causa estão nove contratos de 'swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.