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Protecção dos consumidores é “parente pobre” da União Bancária

No seminário “União Bancária: um passo favorável aos interesses dos consumidores?” promovido pela Deco, três economistas sublinharam a dimensão da protecção dos consumidores no seio da União Bancária.

Vítor Bento: 'Não vai haver lugar para todos à mesa' no novo contrato social
21 de Janeiro de 2013 às 14:00
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Victor Angulo, economista e consultor do sector bancário em Espanha, começou por defender que, a par da União Bancária “necessitamos de união política” e “necessitamos de uma união orçamental, para que as diferenças fiscais de défices possam ser compensadas por mecanismos federais”. Para o especialista espanhol, a “União Bancária é necessária, mas não é suficiente”.

 

O economista espanhol lembra que, nos últimos anos, no seio da Zona Euro, o mecanismo da resolução bancária “funcionou muito mal”.

 

Por outro lado, Victor Angulo advogou que “deve existir um fundo de garantia de depósitos que afaste os clientes dos bancos que têm menos protecção”.

 

“A União Bancária como está proposta agora é incompleta nos mecanismos de resolução e protecção de depósitos. Mas continua a ser importante”, disse o especialista espanhol.

 

Victor Angulo vai mais longe e considera que esta União Bancária “não está desenhada para resolver esta crise”, pois “estamos num momento histórico em que precisamos de bombeiros e da União Europeia o que nos mandam são arquitectos”.

 

“Os consumidores eram uma das últimas prioridades da reforma que é, sobretudo, uma reforma macro-prudencial e económica”, finalizou Victor Angulo.

 

Já Ricardo Cabral, professor de Economia da Universidade da Madeira, sublinhou a importância deste tema apresentando números: o sistema bancário da Zona Euro abrange 27 biliões de euros em activos.

 

Na crítica à União Bancária como é agora conhecida, Ricardo Cabral sublinha que a “defesa do consumidor permanece a nível nacional”. Aliás, para o professor de Economia, “a protecção dos consumidores foi esquecida, é o parente pobre desta legislação”.

 

Quanto aos custos desta legislação, “continuam a ser nossos, do erário público”, lembrou também Ricardo Cabral.

 

Por outro lado, “há muitos peritos legais que duvidam das bases que estão a ser dadas para que a regulação seja dada ao BCE”, destacou o economista.

 

Apesar das críticas “tenho que reconhecer que está aqui um trabalho enorme e que é o trabalho possível”, concluiu Ricardo Cabral que, no entanto, ressalva haver uma “insuficiente reflexão sobre os prós, contras e alternativas”. “Acho que o consumidor perde com esta alteração”, concluiu o professor. “Esta alteração tem tantos riscos à partida que é melhor não fazer nada”, acrescentou.

 

“Não tenho a certeza de que a centralização da supervisão seja melhor do que a descentralização”, defendeu o economista Vítor Bento. Isto porque “os países mais pequenos passarão a ter menos influência na forma como são ‘temperados’ os juízos objectivos”.

Deste modo, “a centralização da supervisão no BCE poderá resolver alguns problemas mas cria outros”, continuou Vítor Bento.

 

Por outro lado, na teoria, “este modelo que está a ser preparado é susceptível de criar problemas concorrenciais sobretudo às instituições que ficarem no regime [de supervisão] nacional”, resumiu.

 

Na protecção dos consumidores europeus, esta legislação será “neutral”, afirmou Vítor Bento. “Poderá ser melhor para os depositantes se assegurar uma mutualização de garantias onde nos países de maiores dificuldades possam sentir-se mais protegidos”, concluiu o economista.

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