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União Bancária deveria contemplar garantia de depósitos

A conclusão é dos eurodeputados presentes no seminário promovido pela Deco sob o tema “União Bancária: um passo favorável aos interesses dos consumidores?”, que decorre ao longo de todo o dia no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão).

21 de Janeiro de 2013 às 12:30
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Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, encontra-se em Bruxelas e gravou uma mensagem em vídeo, na qual destacou que a União Bancária é uma “grande vitória em termos de supervisão”.

 

O eurodeputado social-democrata sublinhou ainda que é “fundamental não ter bancos de primeira e bancos de segunda” e que houve uma grande preocupação em envolver também os espaços que não fazem parte da Zona Euro.

 

Tendo em conta todas estas preocupações, Paulo Rangel considera que se conseguiu “um grande equilíbrio” e que “este não é o acordo ideal, é o acordo possível”.

 

Já Diogo Feio, eurodeputado do CDS, começou por assumir que a União Bancária “é um passo favorável” no que diz respeito à supervisão financeira.

 

O eurodeputado do CDS estima que seja possível fechar um texto comum até ao final de Janeiro, com o objectivo de que possa ser votado em plenário no Parlamento Europeu, em Março.

 

“Estou confiante de que será possível fazer uma boa supervisão”, afirmou Diogo Feio, se as “regras de supervisão forem muito claras”. Contudo, “não, não garanto” que situações como as do BPP e do BPN não se voltem a repetir, sobretudo pelos contornos judiciais que tiveram, acrescentou.

 

Diogo Feio defendeu ainda que, tendo em conta que o montante total previsto no acordo com a troika não está todo ele utilizado, no fim do memorando, “deveria ser possível negociar a sua utilização com outros fins”.

 

“Acredito que um sistema com uma malha mais fechada funcionará melhor, mas é impossível ter um sistema com uma malha completamente fechada”, concluiu Diogo Feio.

 

Já Elisa Ferreira, eurodeputada do PS, lembrou que um dos objectivos da criação deste sistema é quebrar a “ligação espiral entre a dívida dos Estados e a dívida da banca”.

 

Neste sentido, o grupo político no qual se integra no Parlamento Europeu defende que haja “um fundo europeu financiado pela banca, do qual serão os bancos os principais beneficiários”, ou seja, pretende-se criar “uma fonte de financiamento para agilizar a resolução de um banco”.

 

Contudo, “as garantias dos consumidores não devem ser misturadas neste fundo de resolução”, sublinhou Elisa Ferreira. A eurodeputada do PS advogou ainda que “as garantias dos depósitos também sejam europeias”, o que é algo que não está ainda contemplado na União Bancária.

 

 “A linha em que estamos a caminhar é uma linha extremamente positiva”, resumiu Elisa Ferreira que, no entanto, frisou que “surgiu tarde todo este activismo”.

 

João Ferreira, eurodeputado do PCP, defendeu que a crise do euro “está longe de ser explicada apenas por falha de regulação financeira”, e que “a União Bancária, no ponto de chegada que agora se anuncia, não evitaria a crise do euro”.

 

O que se pretende com a União Bancária é “afiar os dentes ao regulador”, disse João Ferreira, lembrando as palavras de Elisa Ferreira. O eurodeputado do PCP lembrou que, no entanto, “há a questão de quais as regras que o supervisor vai aplicar”.

 

Estas regras “não incluem, neste momento, nenhum mecanismo de garantia de depósitos”.

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