Notícia
Pensão de Ricardo Salgado limitada a 11.500 euros
O fundo de pensões do Novo Banco avançou para tribunal para cortar a pensão de Ricardo Salgado e de outros ex-gestores do BES. Reforma do antigo banqueiro está limitada a 11.500 euros brutos por mês.
A pensão de Ricardo Salgado e de outros antigos administradores do BES não pode ser superior a 11.500 euros brutos por mês. É este o entendimento do fundo de pensões do Novo Banco que se traduz num corte de mais de sete vezes face aos 90 mil euros ilíquidos que o antigo banqueiro recebia. Uma interpretação que ainda tem de ser confirmada pelos tribunais.
Segundo noticiou a Sábado a 2 de Setembro, o fundo de pensões do Novo Banco entrou com um processo no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para cortar as pensões dos antigos administradores do BES, impondo-lhes como limite máximo o salário mais alto pago aos administradores em funções, como estipula o Código das Sociedades Comerciais. Além disso, escrevia a revista, a GNB Sociedade Gestora de Fundos de Pensões quer que seja decretada a autonomização do património destinado a pagar as pensões dos ex-gestores cujas reformas são, por decisão do Banco de Portugal, responsabilidade do BES "mau".
Ricardo Salgado é um dos dez administradores cuja reforma deve ser responsabilidade do BES "mau", por decisão do supervisor. Tendo em conta a posição do Banco de Portugal, o fundo de pensões do Novo Banco entende que a reforma destes dez antigos gestores deve ter um tecto igual ao último salário mais alto pago aos administradores do BES antes de a instituição ser dissolvida e entrar em liquidação, em Julho de 2016. Este valor era de 11.500 brutos mensais, montante que, segundo a acção judicial, deve ser o limite máximo da pensão de Salgado.
Este tecto deve ser ainda aplicado aos restantes nove antigos gestores do BES cujas reformas permaneceram responsabilidade desta instituição, como decidiu o Banco de Portugal no quadro da resolução. A lista de ex-administradores inclui ainda José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, Rui Silveira, José Maria Ricciardi, João Freixa, Stanislas Ribes, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes.
Mas há mais nove antigos administradores do BES cujas reformas estão sujeitas a cortes, tendo em conta os limites previstos no Código das Sociedades Comerciais. No entanto, no caso destes ex-gestores o tecto máximo é definido tendo em conta o salário mais elevado pago aos administradores em funções no Novo Banco, instituição para onde foram transferidas as responsabilidades com pensões destes antigos administradores. Nestes casos, entre os quais se encontra o também ex-ministro da Economia Manuel Pinho, as reformas devem estar limitadas a 23.542 euros brutos por mês, refere a argumentação do fundo de pensões do Novo Banco.
Apesar de ainda não haver uma decisão dos tribunais relativamente ao processo, as pensões dos antigos administradores do BES já reformados – como Ricardo Salgado ou José Manuel Espírito Santo, por exemplo – já terão sofrido os cortes que permitem cumprir os limites aplicáveis a cada caso. É essa a intenção manifestada no processo noticiado pela Sábado.
Esta não é a primeira vez que a reforma de Ricardo Salgado é alvo de cortes. Logo em Setembro de 2014, após a resolução do BES, a administração do Novo Banco, então liderada por Vítor Bento, cortou a pensão do antigo banqueiro e de mais uma dezena de ex-gestores. Salgado terá ficado a receber 29 mil euros brutos, um terço dos 90 mil iniciais. No entanto, em Novembro de 2015, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões considerou que o corte não tinha fundamento legal e o banco repôs a pensão inicial. Agora o fundo de pensões do Novo Banco avançou para tribunal para fazer cortes ainda mais agressivos.
No caso dos antigos gestores já reformados e da viúva de Mário Mosqueira do Amaral, o fundo de pensões do Novo Banco avançou com o ajustamento das pensões, tendo em conta o seu entendimento dos tectos aplicáveis a estas reformas. No entanto, no caso de os tribunais virem a contestar esta interpretação, o fundo de pensões terá de ressarcir de forma retroactiva os beneficiários das reformas agora cortadas.
Segundo noticiou a Sábado a 2 de Setembro, o fundo de pensões do Novo Banco entrou com um processo no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para cortar as pensões dos antigos administradores do BES, impondo-lhes como limite máximo o salário mais alto pago aos administradores em funções, como estipula o Código das Sociedades Comerciais. Além disso, escrevia a revista, a GNB Sociedade Gestora de Fundos de Pensões quer que seja decretada a autonomização do património destinado a pagar as pensões dos ex-gestores cujas reformas são, por decisão do Banco de Portugal, responsabilidade do BES "mau".
Este tecto deve ser ainda aplicado aos restantes nove antigos gestores do BES cujas reformas permaneceram responsabilidade desta instituição, como decidiu o Banco de Portugal no quadro da resolução. A lista de ex-administradores inclui ainda José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, Rui Silveira, José Maria Ricciardi, João Freixa, Stanislas Ribes, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes.
Mas há mais nove antigos administradores do BES cujas reformas estão sujeitas a cortes, tendo em conta os limites previstos no Código das Sociedades Comerciais. No entanto, no caso destes ex-gestores o tecto máximo é definido tendo em conta o salário mais elevado pago aos administradores em funções no Novo Banco, instituição para onde foram transferidas as responsabilidades com pensões destes antigos administradores. Nestes casos, entre os quais se encontra o também ex-ministro da Economia Manuel Pinho, as reformas devem estar limitadas a 23.542 euros brutos por mês, refere a argumentação do fundo de pensões do Novo Banco.
Apesar de ainda não haver uma decisão dos tribunais relativamente ao processo, as pensões dos antigos administradores do BES já reformados – como Ricardo Salgado ou José Manuel Espírito Santo, por exemplo – já terão sofrido os cortes que permitem cumprir os limites aplicáveis a cada caso. É essa a intenção manifestada no processo noticiado pela Sábado.
Esta não é a primeira vez que a reforma de Ricardo Salgado é alvo de cortes. Logo em Setembro de 2014, após a resolução do BES, a administração do Novo Banco, então liderada por Vítor Bento, cortou a pensão do antigo banqueiro e de mais uma dezena de ex-gestores. Salgado terá ficado a receber 29 mil euros brutos, um terço dos 90 mil iniciais. No entanto, em Novembro de 2015, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões considerou que o corte não tinha fundamento legal e o banco repôs a pensão inicial. Agora o fundo de pensões do Novo Banco avançou para tribunal para fazer cortes ainda mais agressivos.
Novo Banco não pode pagar mais de 23.542 euros
O Novo Banco não pode pagar reformas a antigos gestores do BES que sejam superiores a 23.542 euros, uma vez que é este o valor mais alto pago actualmente aos administradores em funções e este limite está previsto no Código das Sociedades Comerciais. É esta a posição assumida pelo fundo de pensões do Novo Banco no processo judicial iniciado em Maio e divulgado pela Sábado no início de Setembro.
No caso dos antigos gestores já reformados e da viúva de Mário Mosqueira do Amaral, o fundo de pensões do Novo Banco avançou com o ajustamento das pensões, tendo em conta o seu entendimento dos tectos aplicáveis a estas reformas. No entanto, no caso de os tribunais virem a contestar esta interpretação, o fundo de pensões terá de ressarcir de forma retroactiva os beneficiários das reformas agora cortadas.
