O Novo Banco prevê que o Estado poderá ficar com até 10% do seu capital. Em causa estão os direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos, conforme explica o banco liderado por António Ramalho no relatório e contas para o primeiro semestre.

"Estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2018 lhe confiram uma participação até cerca de 10,3% do capital social do Novo Banco", refere o documento divulgado esta quarta-feira pela instituição financeira.

O regime permitiu que os bancos com prejuízos pudessem converter ativos por impostos diferidos (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais) em créditos sobre o Estado.

Porém, para receberem estes créditos tributários, as instituições financeiras são obrigadas a constituir um depósito a favor do Estado. Este torna-se, assim, acionista dos bancos que recorram a este regime de ativos por impostos diferidos, diluindo a posição dos outros acionistas. Estes podem depois comprar estes direitos de volta. 

No entanto, tal como avançou o Expresso, o fundo norte-americano Lone Star, que ficou com 75% do Novo Banco, não vai aumentar a sua participação no capital da instituição financeira. Já o Fundo de Resolução, com 25%, não tem fundos para fazer essa recompra, avança o jornal.

Já o Jornal Económico escreveu que ficou definido na venda do banco ao fundo que caberia ao Fundo de Resolução suportar os efeitos da adesão ao regime. Ou seja, que seria a sua posição a ser diluída para que o Estado entrasse no capital social do banco.