Banco Comercial Português, Caixa Geral de Depósitos e LSF Nani Investments S.à.r.l.: são estas as entidades com actividade bancária consolidada em Portugal que estão sob a supervisão directa do Banco Central Europeu. O Novo Banco deixa de estar no topo da supervisão, mas continua no perímetro de Frankfurt. Até porque, na prática, é o único activo do veículo Nani.

 

O Novo Banco deixará, a 1 de Janeiro de 2019, de ser a actividade bancária de topo a ser alvo da supervisão directa do BCE. Há, agora, uma análise de supervisão até à Nani Holdings, dona de 75% do banco, e à sua "holding" financeira, a luxemburguesa LSF Nani Investments S.à.r.l., que é detida por fundos que pertencem ao grupo Lone Star. Foi em Outubro de 2017 que os americanos compraram o controlo do Novo Banco.

"A aquisição pela Lone Star de 75% do capital do Novo Banco foi efetuada através de uma estrutura acionista que incluía entidades sediadas em países membros da União Europeia. As referidas entidades cumprem com a definição de 'companhia financeira'", que consta da legislação europeia, segundo explica o Banco de Portugal. "Como tal, ambas são consideradas entidades supervisionadas". "Neste sentido, o grupo supervisionado passa a ter, ao nível da União Europeia, a LSF Nani Investments S.à.r.l. como entidade no nível mais elevado de consolidação prudencial, pelo que a lista de entidades supervisionadas diretamente pelo Banco Central Europeu foi alterada em conformidade", continua o supervisor. 

 

Esta mudança não significa que a instituição sob o comando de António Ramalho deixe de ser supervisionada pelo BCE. Essa supervisão continua a acontecer por Frankfurt, até porque o único activo da Nani é o Novo Banco – que terá de responder a todas as solicitações do supervisor. Além disso, também são analisadas as entidades integradas no banco: Novo Banco dos Açores, Best e o francês BES Vénétie, que está em processo de alienação para o fundo Cerberus. Só que, ao contrário do que acontecia até aqui, agora também o accionista do banco entra no perímetro. E, sendo o accionista, é ele a "cabeça" do grupo", logo a "cabeça" do grupo a ser supervisionada.

 

Aliás, quando o Banco Espírito Santo existia (antes de ser alvo de resolução e dar lugar ao Novo Banco), em 2014, a supervisão feita pelo Banco de Portugal (esse papel ainda não estava a cargo do BCE) era feita na entidade onde consolidava, a Espírito Santo Financial Group (ESFG).

 

A alteração relativa ao Novo Banco deu-se na nova lista de entidades sob supervisão directa do BCE, que é actualizada anualmente e que foi divulgada esta sexta-feira, 14 de Dezembro. Desde Novembro de 2014 que entrou em vigor o chamado Mecanismo Único de Supervisão e o BCE passou a ser o protagonista da supervisão dos bancos na Zona Euro. Aí, ficou com a supervisão directa das grandes instituições financeiras, chamadas de significativas, com a colaboração das autoridades nacionais, e a indirecta sobre as restantes entidades, as menos significativas, em que as autoridades nacionais (Banco de Portugal, no caso português) asseguram o papel de responsável. 

 

Em Portugal, BCP, CGD e, agora, a Nani Investments são as entidades significativas, sendo que o BPI e o Santander Totta também são supervisionados directamente pelo BCE mas tendo em conta a consolidação nos seus accionistas, o CaixaBank e o Santander, respectivamente. Aliás, o BPI deixou de ser considerado, sozinho, uma instituição significativa no ano passado. O Banco Montepio e o Crédito Agrícola estão entre as entidades em que essa supervisão é indirecta, estando o Banco de Portugal responsável pelo exercício desse papel. 

 

Brexit muda uma das entidades supervisionadas

Em 2019, o BCE vai supervisionar directamente 119 entidades, que é o mesmo número que já estava sob o seu perímetro este ano. Mas haverá modificações dos bancos. E o Brexit é responsável por uma delas.

 

"O Barclays Bank Ireland foi agora classificado como significativo e será supervisionado directamente pelo BCE a partir de 1 de Janeiro de 2019. Isto segue um pedido do Banco Central de Irlanda, que antecipa uma expansão das actividades do banco devido ao Brexit", explica o BCE no comunicado em que revela as novas entidades. Já o irlandês Permanent tsb Group Holdings deixou de cumprir os critérios para estar sob o foco directo da autoridade. 

O novo desenho da supervisão será liderado por Andrea Enria, o italiano escolhido para substituir, a partir do próximo ano, Danièle Nouy, à frente do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão. 

 

(Notícia actualizada dia 18 com resposta do Banco de Portugal)