O ministro das Finanças deu uma entrevista ao Diário de Notícias e à TSF no dia em que se prevê uma decisão do Banco de Portugal relativamente ao processo de venda do Novo Banco, já que um dos candidatos tem 4 de Janeiro como data-limite para a apresentação da sua oferta. Nessa entrevista, Mário Centeno afirmou que a alienação da instituição pode não acontecer.

"Nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro", disse o governante aos microfones da TSF e do DN em relação à venda a privados do banco ou à manutenção da esfera pública.

A nacionalização não é um tema novo no que ao Novo Banco diz respeito e a postura do ministro é a mesma que já teve o líder do Executivo. O Governo "está com uma atitude aberta a ver as soluções que existem", declarara António Costa em Março, quando já arrancara a segunda tentativa para vender a instituição herdeira do BES. 

Mário Centeno não se alongou mais sobre o assunto mas admitiu que esta quarta-feira é um dia decisivo para o dossiê que está a ser gerido por Sérgio Monteiro. "O processo negocial atinge um ponto importante mas não é o fim".

Dos concorrentes para a compra do Novo Banco, o Minsheng Financial não entregou ainda as garantias bancárias exigidas pelo Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco. Era o candidato com a proposta mais atractiva financeiramente mas a ausência das garantias financeiras acabou por empurrar o favoritismo para a americana Lone Star. Contudo, este fundo de investimento só tem uma proposta válida até 4 de Janeiro, pelo que a equipa de Sérgio Monteiro está obrigada a uma posição esta quarta-feira.

E com esta data-limite em cima da mesa, e como o Negócios dá conta, o consórcio que junta os também americanos Apollo/Centerbridge, ao qual o Grupo Violas Ferreira, accionista português do BPI, se quer juntar, está a fazer um último esforço para igualar ou superar a proposta da Lone Star.

"Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados"

Na proposta da Lone Star, um dos aspectos incluídos é a compra da instituição por 750 milhões de euros, com o reforço de capital em igual montante além da criação de um veículo para ficar com os activos que não quis adquirir, gerindo o risco e a recuperação com o Estado, como o Negócios noticia. Como tais activos seriam assegurados não é certo mas Centeno assegura que não será por garantia do Estado.

Sobre uma eventual garantia do Estado ao comprador, Mário Centeno afirmou que não vai existir. "Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados", assinalou Mário Centeno.

Em Dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução em que o Estado teve autorização de Bruxelas para uma ajuda estatal de 3 mil milhões de euros – 2,25 mil milhões com injecção no Banif, o restante com garantias estatais para a Oitante e para eventuais "contingências futuras" no Santander Totta (o negócio foi num fim-de-semana, pelo que podia haver activos transferidos com grandes oscilações no balanço).

Críticas a fugas de informação

Parte do processo de venda do Novo Banco tem sido noticiado e Mário Centeno critica as fugas de informação no dossiê. "É sempre muito fragilizador das instituições e dos processos negociados a capacidade de a informação que deveria residir dentro do processo negocial vir a público".

Questionado pelo DN e TSF se era uma crítica ao Banco de Portugal, de onde é originário, o ministro das Finanças mencionou que "é uma crítica à condução generalizada destes processos".

Solução é só para papel comercial

Na mesma entrevista, um outro aspecto referido foi o da solução para os lesados do papel comercial de sociedades falidas do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES, que António Costa assumiu para si. E, aí, Mário Centeno frisou que estes investidores são únicos.

"Extrapolar para outras circunstâncias não considero que seja adequado, é necessário olhar para condições específicas", declarou. Os investidores do Banif pedem, também, uma intervenção estatal para não perderem todo o seu investimento no banco.