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Mourinho Félix entra em contradição com Maria Luís
A ex-ministra defende que só a 12 de Novembro é que Bruxelas começou a indicar que o Banif precisava de uma solução em 2016. O secretário de Estado diz que antes disso já tinha sido alertado pela antiga governante.
Ricardo Mourinho Félix relatou, na comissão de inquérito ao Banif, que logo após as eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 recebeu de Maria Luís Albuquerque a indicação de que o problema do banco tinha de ser resolvido até ao final do ano. Só que a ex-ministra disse antes, na mesma comissão parlamentar, que só a 12 de Novembro é que a Comissão Europeia lhe impôs um prazo. Com as suas respostas à deputada Mariana Mortágua, Mourinho Félix acabou por colocar em causa declarações de Maria Luís Albuquerque.
Segundo o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, há na segunda-feira 12 de Outubro uma reunião que junta o próprio, ao lado de Mário Centeno e Pedro Nuno Santos, e Maria Luís Albuquerque com os seus secretários de Estado do Tesouro e Orçamento. "A reunião tinha como objectivo discutir pressupostos macro do PSD e PS" mas, segundo relatou Mourinho Félix, Maria Luís Albuquerque, no fim do encontro, disse que tinha "um conjunto de informações que gostava de transmitir" e que tinha que ver com a TAP e o Banif.
Em relação ao Banif, o facto é que havia um processo de investigação aprofundada da Bruxelas à ajuda estatal de Janeiro de 2013. É dito que co a declaração de ilegalidade daquela ajuda, o Banif teria de devolver imediatamente 700 milhões de euros e ficaria com rácios de melhor capital em torno de 1% a 2%, de acordo com Mourinho Félix.
"É dito na altura que a situação é bastante grave, que vai ter de ser resolvido até ao final do ano e que deixar passar até 2016 é absolutamente irresponsável", contou o secretário de Estado aos deputados. Algo que se passou a 12 de Outubro.
Mas a anterior ministra das Finanças disse no Parlamento que, até 12 de Novembro, Bruxelas nunca tinha assinalado qualquer pressão para uma solução em 2015. "Nunca, em nenhum momento, tal foi sequer mencionado nas constantes interacções com a Direcção-Geral da Concorrência como podendo ter impacto no processo em curso", disse Maria Luís Albuquerque, referindo-se à entrada em vigor das novas regras de resolução, em Janeiro de 2016, que implicavam perdas nos depósitos acima de 100 mil euros.
