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Montepio: pagar multas dos gestores é "prática comum" em Portugal e no estrangeiro
"A defesa dos visados é essencial para assegurar a defesa e absolvição das próprias instituições", salienta a Associação Mutualista Montepio.
A Associação Mutualista Montepio reagiu ao final do dia à notícia do jornal Público que dava conta que Tomás Correia está protegido caso o Banco de Portugal ou o Ministério Público acusem o gestor de ilegalidades ou atos de gestão danosa.
Segundo o jornal, Tomás Correia preparou tudo para que fosse o Montepio a responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais custos em que pudessem incorrer os "administradores pelos processos relacionados com a sua atividade" ou resultantes de "documentos emitidos por entidades oficiais", sendo que tal ficou escrito na ata da assembleia geral de 16 de março de 2018.
Em comunicado, a Associação Mutualista Montepio diz que esta decisão é da responsabilidade da anterior gestão da Caixa Económica Montepio Geral, liderada por Félix Morgado.
Além disso, "está em linha com a prática comum entre as instituições financeiras em Portugal e no estrangeiro, na medida em que a defesa dos visados é essencial para assegurar a defesa e absolvição das próprias instituições".
O Montepio acrescenta ainda que "à semelhança de instituições congéneres, possui seguros para cobertura destas situações".
O Público refere que a regra na banca passa por serem as instituições a assumirem os custos quando os gestores são alvo de processos movidos por decisões erradas, que levantam controvérsia ou por falhas processuais. Mas não quando estão em causa práticas criminosas, como a concessão de créditos em larga escala a clientes sem pedir garantias e sem que o banco se tenha salvaguardado.
Tomás Correia foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de 1,25 milhões de euros por irregularidades realizadas enquanto presidente da Caixa Económica, entre 2008 e 2015. O agora designado Banco Montepio também terá de pagar 2,5 milhões.
O Montepio diz que o banco e os visados "encontram-se a analisar os seus fundamentos num contexto de absoluta serenidade e com sentido de responsabilidade e anunciarão em breve as suas conclusões sobre esta matéria".
Realça ainda que o Banco de Portugal "não inibiu do exercício das suas funções qualquer um dos visados, na medida em que, para além das coimas e dos custas processuais, apenas foi decidida a sanção acessória da publicação da punição definitiva, o que está muito longe de acontecer".