Ricardo Salgado está esta terça-feira pela primeira vez presente no julgamento do processo separado da Operação Marquês, numa sessão para a qual está prevista a realização das alegações finais do Ministério Público e da defesa.

O antigo presidente do BES, de 77 anos, nunca marcou presença nas anteriores oito sessões do julgamento, face à permissão da lei em relação ao contexto da pandemia de covid-19.

Ricardo Salgado viu ainda os seus advogados apresentarem em outubro um atestado médico de que sofre de Doença de Alzheimer, visando a suspensão do julgamento, mas essa pretensão foi recusada pelo tribunal.

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês.

Na nona sessão do julgamento, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador do MP, Vítor Pinto, considerou que o ex-banqueiro tinha uma "especial obrigação" de não cometer os três crimes de abuso de confiança de que foi acusado, realçando ainda a "motivação manifestamente egoísta, dada a sua situação económica", a "persistência criminosa" e a "ausência de arrependimento" do arguido.

"Entendemos que a pena concreta a aplicar a cada um dos crimes não deve ser inferior a seis anos de prisão. Tendo em conta as regras do cúmulo jurídico, a pena aplicável não deve ser inferior a 10 anos de prisão", afirmou, perante o ex-banqueiro, de 77 anos, que marcou presença pela primeira vez no julgamento.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

A defesa de Ricardo Salgado pediu a absolvição do antigo presidente do BES no processo separado da Operação Marquês e criticou o Ministério Público (MP) por pedir uma pena não inferior a 10 anos para o ex-banqueiro.

"Em face da prova documental e da prova testemunhal, não temos dúvidas de que se forem aplicadas as regras do processo penal democrático, o julgamento só pode terminar com a absolvição do doutor Ricardo Salgado", afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho, durante as alegações finais do julgamento em curso no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Paralelamente, o mandatário lembrou o diagnóstico de doença de Alzheimer atribuída ao ex-banqueiro, de 77 anos, e que o próprio confirmou hoje em tribunal, onde compareceu pela primeira vez durante este julgamento.

"Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com a patologia comprovada do doutor Ricardo Salgado, [o MP] pede algo que vai contra a decência e o humanismo", disse, acrescentando: "O MP fingiu que não sabe da condição do doutor Ricardo Salgado, desconsiderando tudo o que está na jurisprudência e no humanismo do Estado de Direito português".

Considerando que a pronúncia do MP neste processo era "manifestamente coxa" e que decorria da separação do processo Operação Marquês, que descreveu como um "autêntico fiasco", Francisco Proença de Carvalho interrogou ainda o coletivo de juízes se será capaz de resistir à pressão mediática em torno do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES).

"A grande dúvida que se acentua com as alegações do MP é a total desconsideração da situação comprovada e que ninguém tem coragem de colocar em causa: Consegue a magistratura resistir à pressão pública? Quer o sistema de justiça dar um exemplo ao país de que é imune a todas as pressões e julgar pelos factos?", questionou, sem deixar de referir que "não se estão a julgar os motivos que levaram à resolução do BES, nem tão pouco se está a julgar o objeto central da Operação Marquês".