Luís Marques Mendes adiantou este domingo que o Tribunal Constitucional deu razão ao Banco de Portugal no processo contraordenacional a Ricardo Salgado e Amílcar Pires, considerando que houve atos dolosos de gestão ruinosa.

No seu espaço de comentário, na SIC, Marques Mendes acrescentou que a decisão foi tomada no passado dia 8 de janeiro pelo Tribunal Constitucional, no âmbito do recurso interposto pelos visados, deixando Ricardo Salgado na obrigatoriedade de pagar uma coima de 3,7 milhões de euros.  

"Vou dar uma novidade que não veio a público. Há de vir a público mais dia menos dia uma decisão tomada esta semana pelo Tribunal Constitucional que põe fim ao primeiro grande processo em que Ricardo Salgado e Amílcar Pires são condenados", afirmou o comentador. "No dia 8 houve o acórdão definitivo do Tribunal Constitucional a dar razão ao Banco de Portugal e a não dar razão a Ricardo Salgado. Conclusão: pelo menos um processo chega ao fim. A justiça neste caso considera que houve atos dolosos de gestão ruinosa".

Em causa está o recurso interposto por Ricardo Salgado que foi condenado pelo banco de Portugal, num processo contraordenacional ao pagamento de uma coima elevada e sanções acessórias. "Depois houve a sentença condenatória do Tribunal da Concorrência. E a seguir, recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que Ricardo Salgado também perdeu", recordou Marques Mendes.

"Esta semana, mais precisamente no dia 8 de janeiro, Ricardo Salgado teve a última derrota – perdeu o último recurso no Tribunal Constitucional. Ele e Amílcar Pires. Vai ter de pagar coima no montante de 3,7 milhões de euros", concluiu o comentador.