Desde que a Lone Star foi anunciada como vencedora do processo de venda do Novo Banco, deram entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa cinco processos que visam contestar a transacção, feita a custo zero.

 

A BlackRock é um dos nomes conhecidos e tem feito comunicados relativamente ao processo que é intentado não só contra o Banco de Portugal como contra o Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco. A 3 de Abril, quatro dias depois de o Governo e Banco de Portugal terem revelado a intenção de vender o banco herdeiro do BES ao fundo americano, a gestora de activos americana classificou a venda como "discriminatória" e considerou que o processo viola a legislação nacional e comunitária.

 

A BlackRock, que foi impedida de participar no processo por ter acções judiciais contra o Banco de Portugal devido à troca de obrigações de 2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES em Dezembro de 2015, assume-se como "parceira financeira, no longo prazo" de Portugal e argumenta que o Estado português deveria chegar a um acordo com estes investidores "lesados" pela decisão do Banco de Portugal.

 

Dos processos que entraram no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa constam como autores, em dois deles e entre outros, a BlackRock Limited Duration Income Trust e a BlackRock Global Long/Short Credit Fund, dois fundos da gestora com sede em Nova Iorque. A BlackRock sempre disse estar a representar um grupo de outros investidores.

 

Os dois processos contra o regulador liderado por Carlos Costa (na foto) têm a Lone Star como contra-interessada. Não são casos únicos, como se percebe por uma consulta no portal Citius. O mesmo acontece com a acção cautelar colocada pelo Biwa Fund Limited e pelo CQS Directional Opportunities Master Fund Limited, com ligações às Ilhas Caimão. A River Birch também surge com outro processo visando o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução.

 

Da mesma forma, é autor de uma outra acção judicial a Mutuactivos, entidade que gere os activos da Mutua Madrileña, uma associação mutualista no sector segurador.

 

Quem também já anunciou que está a estudar contestação a esta alienação foi a Aethel Partners, sociedade britânica liderada por Ricardo Santos Silva e por Aba Schubert, que avançou com uma proposta pelo Novo Banco e que defende que o Banco de Portugal alimentou as suas expectativas ainda quando não tinha seleccionado a Lone Star. 

 

No final de Março, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram a escolha da Lone Star para ficar com o Novo Banco, num acordo a custo zero e que prevê a capitalização da instituição financeira por mil milhões de euros por parte dos americanos, que assim ficarão com 75% do capital, face aos 25% que permanecerão nas mãos do Fundo e Resolução Além disso, haverá uma troca de obrigações que, sendo aceite pelos titulares, vai libertar o banco de responsabilidades de 500 milhões. A acrescentar, o Fundo de Resolução está sujeito a um mecanismo de capitalização contingente que o pode obrigar a reforços de capital de até 3,8 mil milhões de euros.

Os processos judiciais contra o regulador e o Fundo de Resolução não são novos - foram já visados em acções que contestam, precisamente, a troca de obrigações que estavam no Novo Banco e que foram para o BES "mau" a 29 de Dezembro de 2015 ou noutros processos que contestam a própria resolução aplicada ao banco a 3 de Agosto de 2014.