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IGF aponta falhas à acção do veículo estatal herdeiro do BPN
A Parvalorem foi alvo de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, que o DN e o Público referem ser crítica da sua actuação. Erros nas aquisições de bens e recuperações de créditos são apontados.
A Parvalorem tem como missão fazer uma recuperação dos créditos concedidos pelo Banco Português de Negócios (BPN). O veículo estatal tem, contudo, anulado o valor dos créditos ao receber colaterais que ficam bastante abaixo do capital emprestado. Essa é uma das críticas deixadas pela Inspecção-Geral das Finanças, numa auditoria ao período entre 2010 (ano da sua constituição) e 2015, que foi entregue na Assembleia da República e que foi noticiada pelo Diário de Notícias no fim-de-semana e a que o Público regressa esta terça-feira.
"Por força das dações em cumprimento foram extintos pela totalidade os créditos que estavam na sua origem, apesar dos bens recebidos serem de valores inferiores aos créditos". Esta é uma das frases que consta da auditoria, de acordo com o Público.
A Parvalorem, presidida por Francisco Nogueira Leite, empreendeu o seu trabalho com "falhas processuais na análise da carteira de crédito e dos perdões de dívida". O Diário de Notícias referia que havia também "processos indevidamente documentados", nas considerações deixadas pela IGF.
A falha na aquisição de bens e serviços – que, acima de 350 mil euros, deveriam ser submetidos ao Tribunal de Contas – também é evidenciada na auditoria.
A tabela salarial é igualmente visada pela IGR. Há duas pessoas a ganhar mais de 10 mil euros e 13 quadros com vencimentos entre 5 e 10 mil euros. Os profissionais transitaram do BPN e não foram integrados no BIC.
Ao jornal Público, a sociedade veículo do BPN assegura a "regularidade" dos seus procedimentos, adiantando que também implementou já as recomendações.
As contas da Parvalorem, bem como das restantes sociedades criadas para ficar com os activos do que permaneceram no Estado aquando da privatização (Parups e Parparticipadas), aguardam aprovação do Ministério das Finanças. No final de 2016, os capitais próprios das três chegava aos 4,9 mil milhões de euros negativos, ou seja, as responsabilidades eram 4,9 mil milhões de euros acima dos activos.