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Há mais um fundo a ameaçar arrastar o Novo Banco para o tribunal
O Novo Banco está a ser alvo de uma nova queixa por parte de um hedge fund. Em causa está a transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau”. O Winterbrook Capital alega incumprimento e junta-se a instituições como a Pimco e a BlackRock.
OWinterbrook Capital enviou uma carta ao conselho de administração do Novo Banco no início deste mês, onde defende que houve uma série de eventos de crédito por parte da instituição, devido à transferência de dívida para o BES "mau", revela o Financial Times, que cita fontes próximas do processo.
Nesta missiva, datada de 1 de Junho, o fundo revela que vai accionar medidas legais nos tribunais ingleses.
O Winterbrook alega que houve um incumprimento devido a consequências não intencionais do resgate do BES por parte do Banco de Portugal, em 2014. O fundo argumenta que a decisão do banco central de que este empréstimo deve permanecer no banco "mau" tem impacto na garantia da dívida sénior do Novo Banco, o que significa que ocorreu um evento de crédito, alegam as mesmas fontes, citadas pelo Financial Times.
Em causa está um empréstimo de cerca de 850 milhões de dólares concedido em Junho de 2014 ao banco então liderado por Ricardo Salgado através da Oak Finance, um veículo criado pelo Goldman Sachs. Contudo, depois de a resolução do BES, anunciada pelo Banco de Portugal no início de Agosto de 2014, integrar esta dívida sénior no passivo do Novo Banco, uma posterior decisão, em Dezembro do mesmo ano, da autoridade liderada por Carlos Costa, fez com que essa dívida passasse para o chamado banco "mau", que ficou com os activos considerados tóxicos do antigo BES.
Esta queixa do Winterbrook junta-se assim a outras respeitantes à retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES "mau" a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES "mau", avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, o grupo composto pela BlackRock, Pimco, Attestor Capital e CQS, que se auto-intitula Novo Note Group, tem vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa. O Winterbrook junta-se agora a estes queixosos.
Esta notícia surge na mesma semana em que o Novo Banco está a realizar uma emissão de dívida. A instituição vai pagar um juro mínimo de 8,5%. O banco liderado por António Ramalho pretende emitir até 400 milhões de euros de instrumentos de dívida subordinada. Os títulos a emitir, que estão classificadas para contar para o capital Tier 2, têm uma maturidade de 10 anos e uma "call option" no 5º aniversário da data da emissão.
Esta emissão será realizada esta quinta-feira, 28 de Junho, e os resultados deverão ser conhecidos no dia seguinte.