Várias foram as notícias que deram conta que, nos últimos dias antes da decisão do Banco de Portugal sobre a resolução a aplicar ao Banco Espírito Santo, o Governo alterou a legislação relativa à resolução na banca. A ministra das Finanças diz que tal foi feito por o Executivo ser um "legislador nacional".

"Qualquer legislador responsável que detém autorização dada por esta casa [Assembleia da República], no momento em que alguma intervenção possa vir a ser necessária e determinada pelo Banco de Portugal, tem de garantir que toda a legislação necessária esteja disponível e preparada para que se possa escolher entre as melhores opções", declarou a ministra das Finanças na comissão permanente do Parlamento, o órgão que substitui o plenário.

A governante justificou que "há mais de dois anos" que se está a fazer a "transposição para a legislação nacional de todo o novo enquadramento europeu". Há uma legislação europeia que define medidas de resolução de bancos a cargo do sector financeiro, evitando encargos sobre os contribuintes. Foi ela que foi aplicada sobre o BES, transferindo os recursos e activos para um banco de transição, o Novo Banco, com excepção de alguns activos considerados problemáticos.

Pedro Silva Pereira acusou na quarta-feira o Governo de estar já a preparar o resgate ao BES há já vários dias, tendo em conta a legislação que foi aprovada na quinta-feira passada, 31 de Julho, em conselho de ministros, e também no fim-de-semana. Diplomas que foram logo autorizadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.