O conselho de governadores do Banco Central Europeu decidiu, a 16 de Dezembro de 2015, aplicar várias medidas que colocaram o Banif numa situação de emergência: ou era vendido ou alvo de uma medida de resolução (ou os dois juntos) até dia 20, caso contrário teria dificuldades em ter acesso a liquidez (podendo não pagar a clientes que quisessem levantar depósitos).

Segundo as minutas dessa reunião, foi o Banco de Portugal que fez as propostas para algumas dessas medidas, incluindo a de restringir o financiamento do Banif, que acabou por acelerar o processo de resolução do banco.

Uma informação que chegou à Comissão de Inquérito ao Banif e que apanhou o Governo de surpresa. "Não tive conhecimento dos fundamentos desta decisão" do Banco de Portugal, disse ao Público o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que acusa o banco central de "falha de informação grave".

O membro do Governo de António Costa espera que "o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão".

O governante acusa assim Carlos Costa de ter omitido informação sobre o processo de decisão que resultou na resolução do Banif, sendo este mais um episódio da conturbada relação entre o Executivo de António Costa e o Governador do Banco de Portugal.

 
Solução "menos gravosa"

Mourinho Félix reagiu já depois do Banco de Portugal ter justificado os procedimentos adoptados nos dias anteriores à resolução do Banif. Num comunicado, o banco central português diz que a proposta que fez ao conselho de governadores do Banco Central Europeu de 16 de Dezembro "era a menos gravosa".

"O Banco de Portugal enviou ao BCE, em 16 de Dezembro de 2015, uma carta a informar que no dia 15 de Dezembro de 2015 contratou com o Banif uma operação de cedência de liquidez em situação de emergência (vulgo ELA) e propôs a limitação do acesso desta instituição às operações de cedência de liquidez de política monetária (e crédito intra-diário) ao saldo vivo que se verificava nesta data", indica o esclarecimento enviado às redacções esta quinta-feira.

Segundo justifica o organismo liderado por Carlos Costa, esta era a "menos gravosa" das "medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema (limitação, suspensão ou exclusão do acesso às operações de política monetária do Eurosistema)".