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Governo dá garantia de 150 milhões de euros aos lesados do BES

O Governo aprovou uma garantia de mais de 150 milhões de euros para indemnizar os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo.

Miguel Baltazar
14 de Janeiro de 2019 às 11:40
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Os lesados do Banco Espírito Santo (BES) vão agora poder receber o que resta da indemnização a que têm direito. O Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

"Considerando o meu Despacho n.º 2181/2018, de 16 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão da garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades do FRC - INQ - Papel Comercial ESI e Rio Forte (Fundo), perante os participantes, emergentes dos contratos de Adesão celebrados entre estes e o Fundo, correspondentes à segunda e terceira prestações do preço devido pela aquisição, pelo Fundo, dos créditos aos detentores de papel comercial emitido pela Espírito Santo Internacional  e pela Rio Forte Investments, no montante global de até 155.897.500 euros", lê-se no despacho publicado esta segunda-feira, 14 de janeiro, em Diário da República.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos. 

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches - o montante que será agora pago através da garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. No mesmo despacho, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela. 


(Notícia atualizada às 11:49 com mais informação)

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