Portugal está a dar passos concretos na resolução dos problemas da banca nacional. A capitalização da Caixa Geral de Depósitos é um dos exemplos, tal como é a venda do Novo Banco. Contudo, esta última operação tem riscos, nomeadamente a troca de dívida por parte dos obrigacionistas seniores. E ainda há o crédito malparado por resolver. Esta é a opinião da Fitch, numa nota divulgada esta terça-feira, 11 de Abril, intitulada "Portugal faz progressos nos problemas da banca". 

Défice de 2017 com 1,1% da CGD

Em relação ao banco público, a Fitch acredita no impacto da capitalização da Caixa nas contas públicas. As previsões de défice orçamental para 2017 apontam para 2,9% do produto interno bruto (PIB). Um valor que inclui uma parcela de 1,1% do PIB referente à capitalização da CGD.

O Estado fez uma injecção de 2,5 mil milhões de euros na instituição financeira de capitais exclusivamente públicos, ao mesmo tempo que foi feita uma emissão de 500 milhões de euros em dívida perpétua colocada em investidores privados. 

"A Caixa está em melhor posição para melhorar a rentabilidade", indica a nota assinada por Federico Barriga Salazar, que atribui uma notação de "BB-", a última antes de descer para a categoria especulativa, com uma perspectiva estável, à entidade bancária liderada por Paulo Macedo.

Troca de dívida do NB tem riscos de execução

Já sobre o Novo Banco, a agência de "rating" americana levanta dúvidas de concretização do plano. "Uma venda bem-sucedida do Novo Banco poderá melhorar o sentimento do investidor em relação ao sector bancário. Contudo, o acordo do Novo Banco está sujeito a um risco de execução", assinala a nota.

Em causa está a troca de títulos de dívida por parte dos obrigacionistas da instituição financeira presidida por António Ramalho, transacção em que se espera que aceitem títulos mais arriscados para que libertem o banco de responsabilidades avaliadas em 500 milhões de euros. Uma operação em que a adesão por parte dos investidores é voluntária mas que é uma condição para a operacionalização da venda. 

Há ainda um outro factor mencionado pela Fitch neste acordo de venda por custo zero, através do qual a Lone Star ficou com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução manteve a restante posição. Esta participação de 25% da entidade que funciona junto do Banco de Portugal poderá obrigar a uma capitalização futura para cobrir perdas num universo de activos avaliados em cerca de 9 mil milhões de euros, pelos quais o Fundo de Resolução tem responsabilidade sobre 3,8 mil milhões.

"O Governo pode precisar de fornecer liquidez através de um novo empréstimo ou de uma garantia, o que poderá ter impacto nas contas públicas", indica a Fitch, contrariando a ideia em que o Governo tem insistido de que não haverá impacto directo ou indirecto sobre os contribuintes.

Malparado por resolver

Sobre o crédito malparado da banca, a agência de notação financeira considera que é preciso mais detalhes, acrescentando que continua por resolver. 

"O resultado das actuais iniciativas para resolver o problema do elevado montante de créditos malparados continua por surgir e não se pode excluir que mais custos sejam imputados ao país ou ao sector bancário", assinala o mesmo comunicado.

Portugal tem, neste momento, uma notação de "BB+" atribuída pela Fitch, ainda ao nível de "lixo", com uma perspectiva estável.