O PS deixou cair a proposta de isentar de comissões os reembolsos antecipados de crédito à habitação a taxa fixa. A alteração, à qual o Negócios teve acesso, surge depois do parecer da Associação Portuguesa de Bancos (APB) que criticou a opção e deixou antever um encarecimento do crédito nesse cenário.

Questionado se partilhava da visão da APB, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, sublinhou que este tipo de crédito tem um custo para as instituições financeiras, do ponto de vista de cobertura de risco e recursos.

"Quando um banco faz um crédito a taxa fica tem a necessidade de encontrar mecanismos para garantir que tem esses recursos, que se associem a maturidades e a verdade e que para issso contrata instrumentos financeiros e esses instrumentos tem um custo que tem de ser refletido", explicou Centeno.

Ora, "a partir do momento que o banco corre o risco de ver esse custo coberto o banco tem obrigação, até do ponto vista prudencial, de se proteger", frisou o goverador do Banco de Portugal. Ao contratar o crédito a taxa fixa ou mista, os bancos realizam aplicações financeiras, de forma a realizarem operações de cobertura de risco, até ao vencimento destes contratos.

Esta é aliás uma das razões que pode explicar a predominância da taxa variável no crédito à habitação. "Se voltarmos atrás no tempo conseguimos explicar o porquê de, historicamente, os bancos portugueses não terem sido competitivos na taxa fixa, porque um balanço de um banco tem ativo e passivo e é muito importante que se associem maturidades quer do lado do ativo, quer do lado do passivo", recordou Centeno.

"Eu insisto: um contrato é um contrato e é para cumprir", sublinhou Mário Centeno. Assim, "alguém que esteja a fazer contratos de taxa fixa e romper todos os meses - e esta é uma situação extremada – esta fica registada no sistema, é uma questão de reputação, importante para os mercados e parte do nosso trabalho é garantir que essa reputação e importante do lado dos bancos, pelo que temos de estender [esta questão da reputação] a todo o mercado", acrescentou o governador.

Ainda assim, a vice-governadora Clara Raposo deixou claro que o BdP não quer "fazer declarações dramáticas", pelo que não partilha necessariamente com a visão da APB, de que este tipo de contratos pode acabar, mas que pode "haver alterações" neste segmento. 

As declarações de Clara Raposo e Mário Centeno, durante a apresentação do mais recente relatório de estabilidade financeira, surgem horas depois dos CEO dos cinco maiores bancos terem criticado esta proposta, durante a conferência do Negócios "Banca do Futuro".

(Notícia atualizada às 16:33 horas).