A Comissão Europeia exige que o Estado abdique do direito de voto e de nomear administradores para aceitar que o Fundo de Resolução mantenha 25% do capital do Novo Banco. Bruxelas só aceita deixar cair o compromisso de vender 100% da instituição desde que o Estado não tenha qualquer influência no banco que passará a ser controlado pela Lone Star.

 

As exigências das autoridades europeias, noticiadas pelo Público, deverão ser respondidas através da formalização de um acordo parassocial a assinar entre o Fundo de Resolução e a gestora norte-americana de "private equity". Um contrato em que o Estado assume que prescinde do direito de voto e da nomeação de administradores, como reclama Bruxelas.

 

A assinatura de um acordo parassocial é a solução que está a ser trabalhada depois de se ter deixado cair a possibilidade de o Estado ficar com acções preferenciais sem voto no Novo Banco, para evitar pôr em causa os níveis de solidez da instituição, sabe o Negócios.

 

O cenário de o Fundo de Resolução ficar com acções sem direito a voto foi afastado uma vez que este tipo de acções, que dão direito preferencial a receber dividendos, não são aceites para o cálculo dos rácios de solidez. Assim, formalmente, o Estado fica com acções iguais às da Lone Star. Mas prepara-se para assinar um acordo parassocial em que abdica dos direitos de voto e da nomeação de gestores para responder às exigências de Bruxelas.

 

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu esta segunda-feira, 27 de Março, que poderá aceitar que Portugal não venda 100% do Novo Banco, desde que aceite outros compromissos. "A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas. Por isso, se alguém quer fazer algo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área. Mas o processo ainda está em curso, e é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantir a venda", afirmou em conferência de imprensa.