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Empresa que deve 278 milhões à CGD entra em insolvência
A Caixa rejeitou a salvação da Birchview e apontou para a sua insolvência. O processo arrancou agora. A CGD reclama 278 milhões dum crédito garantido por uma hipoteca. O empreendimento está avaliado em 116 milhões.
A Birchview Imobiliária entrou em insolvência. Foi para este destino que apontou a Caixa Geral de Depósitos, que reclama 278 milhões de euros à sociedade promotora do empreendimento imobiliário no Algarve. O banco público representa 93% dos créditos reconhecidos à empresa.
"No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio de Lisboa - Juiz 3 de Lisboa, no dia 31-05-2017, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor: Birchview - Imobiliária, S.A", indica a apresentação à insolvência da sociedade, publicada no portal Citius no dia 2 de Junho.
A Birchview Imobiliária é uma sociedade cuja actividade está centrada "na construção do empreendimento imobiliário" na região da Quinta do Lago, conhecido como "The Keys". No caso da Birchview, há promessas de compras e vendas dos apartamentos e moradias aí situados, mas o empreendimento não está licenciado.
No ano passado, a sociedade pediu para entrar em Processo Especial de Revitalização, tendo Jorge Calvete sido nomeado o administrador judicial. No processo de reconhecimento de dívidas, a conclusão é que o banco público liderado por Paulo Macedo (na foto) é o credor maioritário: a Caixa Geral de Depósitos representa 93% do valor total registado no PER (299 milhões). Tendo a palavra determinante a dizer, o banco público recusou, no início deste ano, a salvação da sociedade, mostrando-se favorável à sua insolvência.
Esse processo iniciou-se agora, com Jorge Calvete a manter-se como administrador da insolvência. Há agora um processo para a reclamação de créditos por 30 dias, sendo que dia 26 de Julho haverá uma reunião da assembleia de credores.
Não foi possível entrar em contacto com a Birchview, sendo que a CGD não se mostrou disponível para falar sobre a cliente.
Segundo os documentos do PER, o crédito da instituição financeira encontra-se garantido por hipoteca sobre o complexo. Em 2015, a Birchview tinha um activo de 135 milhões de euros, que se deve sobretudo à contabilização do empreendimento, isto é, do terreno e das construções. Uma avaliação mais recente, citada no antigo PER, falava num valor actualizado de 116 milhões de euros.
De acordo com documentos que constam do processo, o contrato de financiamento inicial entre a sociedade e o banco público advém de 2007, altura em que Carlos Santos Ferreira era presidente da CGD, com Armando Vara como administrador.
O empreendimento por concluir
No caso da Caixa, além de ter dívida vencida, a Birchview também assumiu responsabilidades por dívidas contraídas por outras empresas que também tinham pedido empréstimos à CGD.
A sociedade pertence ao grupo QDL, sendo que as sociedades irmãs do grupo, de quem herda parte da dívida, são a Bridgedown e a Chapelmoor, que o Correio da Manhã diz serem off-shores apanhadas na investigação ao BPN.
No arranque do ano, quando pediu o PER, o empreendimento ainda não estava totalmente concluído, ainda que existissem já contratos de promessa de compra e venda. Além disso, não estando construído na sua globalidade, não se encontrava licenciado.
(notícia actualizada às 18:10 com mais informação)