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CGD rejeita salvação de imobiliária a quem emprestou 278 milhões de euros
O banco público concluiu que não valia a pena avançar para um PER e preferiu a solvência da Birchview, mesmo depois da promotora associada ao empreendimento de luxo da Quinta do Lago ter assinado contratos promessa de compra e venda.
A Caixa Geral de Depósitos rejeitou a recuperação da Birchview – Imobiliária, uma promotora imobiliária associada ao empreendimento de luxo da Quinta do Lago. Uma empresa que deve 278 milhões de euros ao banco público.
Segundo um documento publicado no portal Citius, o administrador judicial Jorge Calvete informa que "se mostra encerrada a fase das negociações sem apresentação de Plano Especial de Revitalização [PER]". Foi a instituição financeira liderada por Paulo Macedo que rejeitou a recuperação, ainda que não tenha sido possível obter explicações da Caixa.
A 31 de Janeiro, a empresa, o credor CGD e o administrador de insolvência reuniram-se e foi aí que o banco público transmitiu não ter condições para aprovar um processo especial de revitalização, tendo-se mostrado favorável à apresentação de insolvência, segundo indicam os documentos do processo, a que o Negócios teve acesso. A Birchview não está interessada na insolvência mas o banco público concentra a quase totalidade dos créditos reconhecidos no PER: 277,8 milhões em 279 milhões.
Em Dezembro, na altura do pedido de entrada em PER, processo em que se pretende chegar a um entendimento entre os credores para evitar a insolvência, o banco público mostrava-se receptivo a um acordo. Aliás, para justificar a entrada em PER, a Birchview usava a instituição financeira como argumento: "O facto de a Caixa Geral de Depósitos ter realizado uma constante e aprofundada análise de risco da requerente e ter decidido continuamente aprovar o seu financiamento comprova a normalidade da situação".
Nada justificava o impedimento do PER, assinalava a empresa, dizendo ter já "contratos promessa de compra e venda relativos a moradias a construir no lote" com sinais avaliados em 7,5 milhões de euros. Estes contratos teriam valores totais de venda de 40 milhões de euros. Para a totalidade do projecto, o valor total das transacções ascendia aos 309 milhões. Montantes referidos mas que não garantiram o acesso ao PER.
Com esta decisão da CGD, o administrador judicial vai ouvir os restantes credores, entre os quais se encontra o Estado, com impostos não pagos de 376 mil euros, mas em que não há mais nenhuma instituição financeira, de acordo com a lista de credores.
Segundo a informação que consta do Portal de Justiça, a Birchview é uma "promotora de investimentos no sector imobiliário, turístico e hoteleiro, a compra e venda de imóveis, e a revenda dos adquiridos para esse fim, a administração de bens móveis e imóveis, pertencentes à sociedade ou a terceiros, a gestão de patrimónios imobiliários e a construção civil", tendo como accionista a Quintaudel. A sua actividade principal consiste, sobretudo, num único projecto: o "desenvolvimento de um projecto imobiliário turístico na Quinta do Lago, designado por ‘The Keys’", o projecto que tem na Quinta do Lago.
De acordo com documentos que estão no PER, o contrato de financiamento entre a CGD e a Birchview foi celebrado em Maio de 2007, à altura presidida por Carlos Santos Ferreira e com Armando Vara, constituído arguido na Operação Marquês, como vice-presidente. O banco tem uma hipoteca sobre imóveis que, diz o Correio da Manhã, pertencem a três antigas sociedades "off-shore" apanhadas na investigação ao BPN. Aliás, a Procuradoria-Geral da República, com a ajuda da Polícia Judiciária, está a investigar créditos concedidos pela CGD, num período que vem desde 2000 – aliás, o mesmo período que está sob averiguação na comissão parlamentar de inquérito.