A Comissão Europeia prolongou até ao final de Junho a sua validação às ajudas de Estado à banca na Polónia. A decisão foi esta segunda-feira comunicada por Bruxelas e mantém em vigor as garantias públicas e os mecanismos de liquidez para apoio às instituições financeiras consideradas solventes.

As medidas foram aprovadas inicialmente em Setembro de 2009, nos primeiros meses após o eclodir da crise económica e financeira internacional e a última renovação - anunciada em Agosto do ano passado - tinha tido o seu termo em 31 de Dezembro de 2015. Em 2012, as medidas foram adaptadas em conformidade com a legislação europeia para ajudas de estado ao sector.

O prazo de aplicação destes instrumentos tem sido prolongado numa base de seis meses ao longo dos últimos anos, sendo esta a 13.ª extensão. A linha pública de apoio à banca (tanto no âmbito da reestruturação como da garantia) ascende a 160 mil milhões de zlotys (36,38 mil milhões de euros). Desde Julho de 2013 que as instituições estão obrigadas a apresentar um plano de reestruturação para aceder à ajuda.
 

A Comissão Europeia entende que o prolongamento do mecanismo está em linha com as suas orientações de ajudas públicas aos bancos durante a crise e que as medidas em curso são adequadas, proporcionadas e limitadas no tempo. O Estado polaco tinha pedido a extensão das medidas para "salvaguardar a estabilidade" do sistema financeiro.