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CGD recebe "ok" de Bruxelas à conclusão do plano de reestruturação

O banco público vai deixar de ser monitorizado pela Direção-Geral da Concorrência europeia agora que foi aprovada a conclusão do plano de reestruturação.

4.º Caixa Geral de Depósitos	- 653 milhões de euros
21 de Abril de 2021 às 17:53
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A Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu o "ok" de Bruxelas à conclusão do plano de reestruturação, que ficou fechado no final do ano passado. A decisão da Direção-Geral da Concorrência europeia foi anunciada esta quarta-feira, 21 de abril, num comunicado enviado à CMVM.

"A CGD informa que recebeu comunicação da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) informando do encerramento do processo de monitorização do Plano Estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado Português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de Março de 2017", pode ler-se no comunicado. 

"A decisão naquela data considerou as medidas de recapitalização da CGD como isentas de auxílio de Estado, cumprindo o teste do investidor privado numa avaliação ex-ante que a Comissão efetuou com base nas informações de que dispunha à data da decisão, designadamente o plano estratégico a implementar até ao final de 2020", diz, notando que "a comunicação agora recebida permite concluir que o mesmo foi cumprido com sucesso". 

"Com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco ´s), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017- 2020", remata. 


O Negócios já tinha avançado que a resposta das autoridades europeias só deveria chegar em março ou abril, já que a Caixa apenas iria falar com Bruxelas sobre o encerramento do plano após apresentar os resultados de 2020, em fevereiro. 

Este desfecho era esperado pela CGD. "A perspetiva é que [o plano de reestruturação] seja considerado terminado com sucesso", afirmou Paulo Macedo, CEO do banco, em novembro, no dia em que apresentou os resultados dos primeiros nove meses do ano. Este plano a quatro anos arrancou em 2017 e tinha de ficar concluído até ao final de 2020, tal como definido com a Direção-Geral da Concorrência europeia.

O plano de reestruturação da Caixa tinha, ao todo, 110 pontos. E focou-se em quatro objetivos estratégicos: eficiência, prudência, resiliência e rentabilidade. Houve metas que o banco estatal diz ter alcançado ou mesmo superado, há outras que terão de ficar para depois. Foi o caso da rentabilidade, um indicador que foi muito afetado pelo impacto da pandemia de covid-19. Não só na Caixa, mas como no resto do setor. 
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