350 milhões de euros. É este o valor que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai perder, à conta da dívida ao banco por parte das empresas de Manuel Fino, falecido no início deste mês aos 98 anos, diz a revista Visão na sua edição desta semana. O valor está distribuído por cinco empréstimos concedidos ao empresário – um dos maiores devedores do banco – entre 2005 e 2008.

"Numa primeira decisão de janeiro deste ano, relativa à Manuel Fino SGPS, o Juízo do Comércio de Sintra encerrou o caso, por falta de património desta para, sequer, pagar as custas do processo. A segunda empresa ainda detém umas participações sociais, mas sem grande valor, o que antecipa o mesmo desfecho judicial´", aponta a revista – que teve acesso ao processo de insolvência da Manuel Fino SGPS.

Segundo os dados constantes do processo, "o administrador judicial Jorge Calvete salientou que, desde 2012, o capital próprio desta gestora de participações sociais familiar e negativo (-289 milhões de eros), mantendo-se assim até 2015 (-324 milhões de euros)", aponta a Visão.

"Uma empresa sem atividade, sem ativo gerador de riqueza, sem negócio, sem colaboradores e com este nível de capital próprio e autonomia financeira, acrescendo as responsabilidades pelas dívidas das sociedades filhas, está efetivamente insolvente", concluiu o administrador de insolvência nomeado pelo Juízo do Comércio de Sintra.

A CGD concedeu crédito à Investifino – empresa de Manuel Fino, sediada em Malta – em 2005 para a compra de ações da Cimpor e, em 2007, para financiar a aquisição de títulos do BCP. Manuel Fino, oriundo de uma família ligada aos lanifícios em Portalegre, diversificou o seu investimento com participações em vários setores, tendo sido também acionista da Soares da Costa. No entanto, uns anos depois, as suas sociedades começaram a ter problemas.

Foi nesse mesmo ano de 2019 que ficou evidente – na comissão de inquérito à gestão da CGD – que a Investifino não iria conseguir pagar o que tinha ficado a dever ao banco estatal. A garantia foi dada por um dos filhos do empresário no Parlamento. 

"Todo o património que existia foi dado como garantia", afirmou José Manuel Fino aos deputados, a 14 de maio desse ano. Ou seja, as ações da Cimpor e do BCP que serviam como colateral dos empréstimos contraídos por Manuel Fino junto da CGD e que foram executadas. Questionado na sua audição sobre o que era então a Investifino, José Manuel Fino respondeu sem hesitar: "Não existe".

Foi esta ausência de património que impossibilitou a empresa de pagar o que ainda devia ao banco estatal. De acordo com o filho do empresário, nessa altura o total das dívidas ao banco estatal era de cerca de 259 milhões de euros. Em 2008, esse montante superava os 500 milhões de euros.

Com a desvalorização das ações e com as dificuldades financeiras da própria Investifino, Manuel Fino acabou por vender ao banco público a posição de 9,584% que detinha na cimenteira, o que lhe permitiu saldar parte da dívida contraída. O acordo de reestruturação dava ainda o direito ao empresário de, no prazo de três anos, recomprar a participação, algo que não aconteceu. A CGD acabou por, em 2012, vender na OPA que a brasileira InterCement lançou sobre a Cimpor as ações que detinha.

Os títulos foram vendidos a 5,5 euros e não aos 6,5 euros que a CGD determinava como o valor mínimos das ações. "Fomos surpreendidos pela CGD com o valor de 5,5 euros", afirmou José Manuel Fino na referida comissão de inquérito de maio de 2019, acrescentando que a "venda do lote de ações da Cimpor a 6,5 euros permitiria à Investifino reembolsar todos os investimentos na CGD". Algo que não aconteceu porque o banco público não aceitou prolongar a opção de recompra, tal como foi pedido pela empresa.

Com as dificuldades nas sociedades do empresário – Investifino e Manuel Fino SGPS –, a dívida à CGD acabou por ascender a 350 milhões de euros. Em outubro de 2020, o banco público avançou com duas ações em tribunal, pedindo a insolvência de ambas as empresas, para recuperar pelo menos parte da dívida, sublinha a Visão. Mas não se prevê que venha a acontecer.

Contactada pela Visão, a CGD disse não se pronunciar sobre os seus clientes nem sobre processos de recuperação de crédito. No entanto, confirmou que continua "a desenvolver soluções e a trabalhar, com todos os mecanismos que tem ao seu dispor, no processo de recuperação dos créditos" em causa.