Convidado do programa "Grande entrevista", da RTP, emitido esta quarta-feira, Mário Centeno foi questionado sobre a aprovação por partidos da oposição de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que trava aa transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco e impacto da medida sobre a estabilidade do sistema financeiro.

Salientando que um contrato "tem de ser honrado pelas duas partes" e assinalando que este é um contraio vigiado e supervisionado por várias entidades, o governador do Banco de Portugal, referiu que cumprindo-se o contrato "quero crer que o Novo Banco não é um problema para o sistema financeiro português".

Mário Centeno referiu ainda o conjunto de informação que vai chegar nestas próximas semanas e meses "que vai permitir ajuizar a todos do comprimento" do contrato "por todas as partes", tendo ainda sublinhado que todos devem estar conscientes da importância que, para o país, significa, o cumprimento dos contratos e das responsabilidades que o Estado assumiu.

O Parlamento aprovou, no âmbito do OE2021, Durante a votação na especialidade do OE2021, uma proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

De acordo com a nota justificativa do BE à proposta, que coloca em "0Euro" o valor dos ativos financeiros, é "retirada a autorização para a transferência de 476.608.819Euro para o Novo Banco".

Nas tabelas do Orçamento do Estado relativas ao Fundo de Resolução, estava destinada uma transferência de 476 milhões de euros em ativos financeiros destinada a "sociedades financeiras - bancos e outras instituições financeiras", sendo que a despesa com estes critérios feita pela entidade nos últimos anos têm sido as transferências para o Novo Banco.

Até hoje já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que -- pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.