O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu nesta segunda-feira, 20 de Fevereiro, a possibilidade de o Novo Banco não ser integralmente vendido, não obstante ter sido esse o compromisso reassumido pelo actual governo, em Dezembro de 2015, no quadro da resolução do BES.

Falando em Bruxelas à margem da reunião mensal dos ministros das Finanças do euro (Eurogrupo), Centeno disse não estar a par da parte que o Lone Star estará disposto a comprar, mas disse que há alternativas à aquisição total. "No caderno de encargos está a venda a 100%, mas há uma segunda via" que não exige a alienação total, disse o ministro, ao precisar que o processo de venda do Novo Banco está a ser liderado pelo Banco de Portugal que está a explorar "diferentes carris negociais".

O ministro confirmou ainda contactos com Bruxelas. "Há contactos, normais neste processo, que visam garantir o pleno cumprimento das regras", explicou.

Mário Centeno recusou ainda a possibilidade de comprometer dinheiro dos contribuintes para agilizar a transacção com o fundo norte-americano. "Não haverá garantias de Estado", disse, argumentando que o governo está interessado em que a alienação se faça garantindo a estabilidade do Novo Banco e do sector financeiro português, mas também a estabilidade das contas públicas nacionais.

O Banco de Portugal anunciou esta manhã que decidiu avançar para "uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade" com a Lone Star com o objectivo de chegar a um acordo final para a venda do Novo Banco à gestora norte-americana de "private equity".

O objectivo destas negociações exclusivas é chegar à "finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco", adianta ainda o Banco de Portugal.

O fecho dos últimos pormenores do acordo para a venda do Novo Banco vai implicar o envolvimento das autoridades europeias, porque, como o Negócios avança esta segunda-feira, em cima da mesa está a possibilidade de o Fundo de Resolução, ou outra entidade pública, manter uma posição accionista minoritária na instituição liderada por António Ramalho. Uma solução que necessita de autorização expressa da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp, na sigla inglesa), já que os compromissos assumidos há cerca de um ano pelo Governo prevêem a venda de 100% do Novo Banco.

Além disso, também o mecanismo de partilha dos riscos associados aos activos problemáticos do banco, reivindicado pela Lone Star, terá de passar no crivo de Bruxelas, já que poderá haver envolvimento do Estado. Daí que a DGComp tenha de avaliar se esta solução está de acordo com as regras europeias e não é considerada uma ajuda de Estado. Além disso, será necessário acautelar junto do Eurostat, autoridade estatística europeia, o eventual impacto do modelo de repartição de riscos nas contas públicas, que se pretende evitar ou, pelo menos, minimizar.

O comentador da SIC, Luís Marques Mendes, revelou este domingo à noite que a Lone Star se compromete a injectar de imediato 1.000 milhões de euros no Novo Banco, a título de aumento de capital. Um valor que, de acordo com o comentador, é superior aos 750 milhões anteriormente propostos. O fundo norte-americano não deverá comprar a totalidade do capital, como já era conhecido, mas apenas cerca de 65% "ou um pouco mais".

Segundo o também conselheiro de Estado, um quarto da participação deverá ficar nas mãos do Fundo de Resolução, que se manterá accionista do Novo Banco. Contudo, o Estado pode vir a ter de assumir directamente a posição no banco, se Bruxelas não aceitar o Fundo de Resolução como accionista. Os restantes 10% poderão passar para as mãos de empresas ou grupos portugueses interessados. Como condição da aquisição – que está "praticamente assente," segundo Marques Mendes, durante três anos, a Lone Star não poderá vender a sua participação.